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A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação Leia Mais

O Livro I, da parte especial do Código Civil, regula o direito das obrigações, que, na sua essência, é um direito pessoal. Este, por sua vez, Leia Mais

O jornalista Michael Shellenberger tornou-se conhecido no Brasil ao divulgar os tais Twitter Files, os arquivos que deflagaram a guerra eletrônica entre Elon Musk e o Leia Mais

Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Leia Mais

Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas mudanças são frequentemente necessárias para adaptar Leia Mais

A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e Leia Mais

Existe uma corrente no direito que defende que a arrematação de imóvel em leilão judicial seria uma forma originária de aquisição da propriedade. As justificativas utilizadas Leia Mais

O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo Leia Mais

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Leia Mais

A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foram designados para compor a comissão de juristas Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, da Vara da Leia Mais

O Partido Democrático Trabalhista questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas Leia Mais

Estrelas são um “símbolo utilizado amplamente em diversos segmentos do mercado”. Portanto, uma empresa não pode impedir suas concorrentes de vender produtos com essa temática. Com Leia Mais

Segundo a mitologia grega, Sísifo era o primeiro rei e fundador de Éfira, o qual teria irritado os deuses ao trapacear a morte. Ao morrer, Sísifo Leia Mais

Comemorou-se no dia 25 de março de 2024 o bicentenário do constitucionalismo no Brasil, quando entrou em vigor a Constituição Política do Império do Brazil (1824), Leia Mais

A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no entanto, que é possível aplicar a Leia Mais

Há 23 anos tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente, da comarca de Manaus, a Ação Civil Pública nº 0056323-55.2010.8.04.0012, envolvendo, no presente momento, a retirada Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e Leia Mais

Dizia-se que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havia se tornado anacrônica, isto sem mencionar o seu exagerado formalismo. Por conta disso, Leia Mais

Na semana passada, a primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça tomou posse no Leia Mais