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A Câmara de vereadores de Macaé, no Rio de Janeiro, aprovou, de forma unânime, uma lei que garante gratuidade nos transportes públicos municipais para todas as Leia Mais

A vedação às decisões-surpresa, decorrente do princípio do contraditório, tem a finalidade de permitir que as partes participem dos atos do processo e exponham seus argumentos Leia Mais

Sem o risco de reiteração da conduta criminosa investigada e com a instrução criminal encerrada, é possível substituir a prisão preventiva de um acusado pela domiciliar, Leia Mais

O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado nesta quinta-feira (22/12), traz uma maior segurança jurídica ao mercado de criptoativos, mas ainda deixa brechas. Há dúvidas quanto a qual será Leia Mais

O descarte de resíduos plásticos na natureza é um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelos países em todo o mundo. Estima-se que 7 bilhões das 9,2 Leia Mais

O estabelecimento prestador é aquele onde o contribuinte exerce a atividade de prestar serviços, sendo irrelevante a denominação de sede ou filial para fins de recolhimento Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no Leia Mais

Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 482/2022, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no país, foi publicada no Diário Leia Mais

Regulamentada por meio do Provimento n° 188/2018, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a investigação defensiva ainda é um instrumento considerado recente Leia Mais

Morreu nesta quinta-feira (22/12), aos 83 anos, em São Paulo, o advogado e professor Newton Silveira, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual e sócio do escritório Newton Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça instituiu nesta quarta-feira (21/12) um Grupo de Trabalho formado por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, especialistas em segurança, antropólogos e membros de Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão divulgou o balanço de processos mais relevantes julgados em 2022 sob sua relatoria e as estatísticas Leia Mais

Para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, é necessário que haja uma regime de convivência familiar que garanta uma boa relação afetiva com os genitores. Leia Mais

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre Leia Mais

A partir de 1º de janeiro de 2023, as ruas das cidades da Califórnia estarão liberadas para as trabalhadoras e trabalhadores do sexo exercerem sua profissão. Uma Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual finalizada em 12 de dezembro, fixou a interpretação a ser dada a dispositivos Leia Mais

Entre os muitos julgamentos de destaque no campo criminal, o Superior Tribunal de Justiça adotou, em 2022, uma série de entendimentos que contribuem para aperfeiçoar o trabalho Leia Mais

Quando se estuda a vida de Nicolau Maquiavel (1469-1527) é impossível não se deixar tomar pelos sentimentos de fascínio e de surpresa. Ambos entrelaçados, ambos dificilmente Leia Mais

O presidente diplomado Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (22/12) o nome de 16 ministros que integrarão seu governo a partir de 1º de janeiro. Entre eles, Leia Mais

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (21/12), um pedido de Habeas Corpus para revogar a Leia Mais