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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encaminhou à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, no último mês de agosto, uma nota técnica que recomenda a revisão da Leia Mais

Não sou entusiasta da escrita técnica, nem tenho a pretensão de desenvolver um trabalho científico. Nessa altura da vida, passada dos 50 anos de idade, filhos Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível fazer pesquisa Leia Mais

Podemos conceituar a arbitragem como um “terroir” colaborativo entre partes, árbitros e advogados, sem diminuição de foco no exercício das respectivas funções. Esse “terroir” deve ser sustentado no Leia Mais

As alterações introduzidas em 2022 à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) trouxeram maior flexibilização quanto à mudança de nome, mas não permitem uma alteração completa Leia Mais

Na última terça-feira (19/9), foi remetido para apreciação do Senado o Projeto de Lei Complementar 136 (PLP 136) [1], de 2023, após sua aprovação na Câmara Leia Mais

O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas previstas na Constituição para alcançar outros critérios e garantir a quitação do Leia Mais

Em 31 de agosto deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.185/2023, revogando todas as disposições tributárias que retiravam as Leia Mais

O juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que anulou pedido de exoneração e determinou a reintegração de uma servidora Leia Mais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o um instituto voltado ao setor de saúde, com sede em Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a Leia Mais

A partir do momento em que um estabelecimento comercial disponibiliza espaço para estacionamento, ele assume o dever de guarda e vigilância dos bens ali confiados, devendo Leia Mais

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal De Cuiabá, decidiu absolver um médico acusado de embriaguez ao volante. O caso ocorreu durante Leia Mais

O objetivo deste artigo é tratar do juiz de garantias e dos eventuais reflexos de sua implementação na competência criminal das varas de falências e recuperação Leia Mais

Neste mês, presenciamos pela primeira vez no país a cassação de um vereador do município de São Paulo por suas declarações racistas. O momento enseja reflexão, Leia Mais

Algo notável na história das codificações civis é que a promulgação de um novo Código geralmente resulta em um texto bastante distinto do diploma que o Leia Mais

Ao final do mês de agosto de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar a discussão acerca da necessidade de instauração de incidente de Leia Mais

Por constatar junção de entorpecentes apreendidos com réus distintos, a 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) reconheceu a quebra da cadeia de custódia (conjunto Leia Mais

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, formalmente conhecido como Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), deve afetar não apenas os setores que terão Leia Mais

A atividade de gestão pública é uma tarefa formidável que, longe de ser fácil, revela-se intrincada e frequentemente desafiadora a ponto de ultrapassar a capacidade do Leia Mais

Crescem as dificuldades que a advocacia enfrenta para exercer seu mister. O alvo da vez é a sustentação oral — que, após sofrer o primeiro golpe Leia Mais

O CNJ está julgando o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, de relatoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene. Definirá a implementação de política de ação afirmativa temporária para Leia Mais