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O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou nesta terça-feira (28/3) questões pendentes em um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Eduardo El Hage e, assim, manteve a pena de suspensão de Leia Mais

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foram envolvidas em caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS), uma vez que Leia Mais

A Cervejaria Petrópolis, dona das marcas Itaipava e Petra, apresentou pedido de recuperação judicial à Justiça nesta segunda-feira (27/3). A empresa tem dívidas de R$ 4,4 Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28/3), a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao cargo de ouvidor-geral. O Leia Mais

Devido à ausência de mandado judicial e de testemunhas que comprovassem a entrega voluntária do bem, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a apreensão Leia Mais

Na semana passada, a Editora Contracorrente anunciou que publicará a tradução portuguesa da obra O Estado Dual — Uma Contribuição à Teoria da Ditadura, de Ernst Leia Mais

Não comprovada a vontade livre e consciente dos agentes em lesar o erário mediante a prática das condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, não há Leia Mais

Com a edição da Resolução 175, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu início a um novo marco regulatório para os fundos de investimento no Brasil, Leia Mais

Devido à negligência no acompanhamento profissional, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização a Leia Mais

A caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende da restrição da liberdade de locomoção, mas abrange, também, a sujeição das pessoas a condições degradantes de trabalho. Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), Leia Mais

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriram na manhã desta terça-feira (28/3) a audiência pública convocada para debater a responsabilidade de Leia Mais

Reconhecida pela revista norte-americana Time como uma das principais líderes influentes da nova geração, Pabllo Vittar carrega em sua trajetória muitos sucessos e diversos prêmios, estando Leia Mais

Na prática jurisdicional é comum as pessoas nos indagarem como estamos lidando com a aplicação de penas para os atos de violência, depredação, dano ao patrimônio Leia Mais

Sem constatar a existência de tema essencialmente constitucional, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, não admitiu um recurso extraordinário do Ministério Público Federal Leia Mais

Após a consolidação da propriedade, com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário deve comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a Leia Mais

Há alguns dias, o instituto “Data Favela” fez uma pesquisa sobre as necessidades de que as comunidades pobres do país mais reclamam. São 18 milhões de pessoas Leia Mais

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o advogado Rodrigo Tacla Duran seja considerado testemunha protegida. O advogado Tacla Duran foi colocado Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir a validade de trechos de uma convenção coletiva de trabalho (CCT) do setor de Leia Mais

No mês comemorativo dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Paraná[1] (TJ-PR) avançou um passo no tema e retrocedeu com dois na temática, ao Leia Mais

Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas a Leia Mais