Noticias

A Guarda Portuária tem atribuição para exercer o poder de polícia em sua área de atuação, ainda que nas dependências de terminal privado. Com essa observação, Leia Mais

O Partido Verde apresentou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental pedindo que o estado de Minas Gerais seja proibido de dispensar Leia Mais

A dinâmica ocasionada pelos novos modelos empresariais evidencia a “digitização”, modelo pelo qual produtos e serviços já nascem digitais. A tecnologia é capaz de moldar o Leia Mais

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota nesta segunda-feira (26/2) em que lamentou o assassinato do advogado Leia Mais

Como a reforma tributária recentemente promoveu “substancial modificação no contexto” analisado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu três ações que contestavam a contribuição Leia Mais

A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) interpôs no Supremo Tribunal Federal ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF nº 1.122, objetivando que Leia Mais

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil leu nesta segunda-feira (26/2), no Senado, a proposta de nova redação para certos dispositivos do ordenamento. Leia Mais

O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz deve decidir com base nas provas produzidas em contraditório judicial, e não apenas em Leia Mais

Poucas pessoas têm conhecimento que as suas operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a pagar os atendimentos de AIH — autorização de Leia Mais

Entre os diversos eventos que podem afetar o desenvolvimento e perpetuidade do negócio social estão as mudanças no mercado global, nas condições econômicas e/ou legislativas, a Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (26/2) uma renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas na autodenonimada Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou nesta segunda-feira (26/2) o plano de recuperação judicial das Lojas Americanas e seu grupo empresarial. A validação Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte Leia Mais

O regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às ME e EPP — instituído pela LC nº 123/06 e conhecido como Simples — Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela Leia Mais

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou, na última sexta-feira (23/2), proposta de emenda à Constituição paulista pedindo a revogação do dispositivo que atribui à Leia Mais

Dizem que o final do ano encerra ciclos, e pavimenta novos caminhos. Foi justamente o que ocorreu com a edição do Decreto presidencial nº 11.777, de Leia Mais

A Lei de Prevenção à Extorsão Estrangeira (Foreign Extortion Prevention Act — Fepa) foi sancionada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, no fim de 2023, para responsabilizar Leia Mais

Receber vantagem indevida para ser punido com o cartão amarelo em uma partida de futebol é suficiente para, em tese, cometer o crime do artigo 198 Leia Mais

Continuação da parte 1 O período no qual foi gestado o Código Civil de 1916, se por um lado foi marcado por uma grande debilidade econômica, Leia Mais

Em recente decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva (União), basicamente por ter promovido, Leia Mais