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O avanço do ano aciona um sinal de alerta para os bancos e demais instituições do sistema financeiro nacional: começam os testes das mudanças impostas pela Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 15% de precatórios devidos pela União ao estado do Maranhão como complemento ao Fundo Leia Mais

Em sessão promovida nesta segunda-feira (6/5), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em ações oriundas de Leia Mais

A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações constitucionais para cassar decisões da Justiça do Trabalho relativas a contratos Leia Mais

O acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, segundo o entendimento fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Leia Mais

No caso de ação ajuizada contra mais de uma pessoa em Juizado Especial, aquela que não recorre da sentença contrária aos seus interesses não pode ser Leia Mais

No post de sua conta no Instagram, de 27 de abril de 2024, o professor João Cezar de Castro Rocha [1] afirma que, se não houver Leia Mais

Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com Leia Mais

No processo civil, após todo trâmite instrutório, o magistrado define o que é de direito a cada parte em sede de sentença. Após o trânsito em Leia Mais

Dentre as incontáveis dúvidas de regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional 132 — reforma tributária do consumo —, foi a criação de uma nova competência atribuída Leia Mais

Será lançado nesta terça-feira (7/5), às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o livro Tratado dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. A Leia Mais

Na sistemática do Código de Processo Penal brasileiro, a figura da vítima não se confunde com a da testemunha, não estando o ofendido sujeito ao compromisso Leia Mais

O conteúdo programático de um concurso não precisa especificar leis ou decretos que serão abordados nas provas, mas apenas as matérias exigidas. Esse foi o entendimento Leia Mais

Não há repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de praça das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira por concurso público se desligar do serviço Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (3/5) se é possível punir uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas teses em temas relativos ao Direito Administrativo e do Consumidor. A 1ª Seção, por unanimidade, fixou dois posicionamentos no Leia Mais

Com a crescente quantidade de dados pessoais sendo tratados e utilizados em sistemas de inteligência artificial (IA), a proteção da privacidade dos usuários tornou-se uma preocupação Leia Mais

Por mais branda que a pena seja, ela possui caráter punitivo, sendo incompatível com situações que possam comprometer tal finalidade. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Leia Mais

A JBS, do grupo J&F, maior empregadora do Brasil, prorrogou as inscrições para quem deseja integrar o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE). As vagas são Leia Mais

Após o debate do PEC das drogas no Senado [1] o projeto foi remetido a Câmara dos Deputados e nessa casa o que era ruim, ficou Leia Mais