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No último dia 19 de outubro, por 7 votos a 6, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por voto condutor da ministra relatora Nancy Andrighi, decidiu Leia Mais

Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por Leia Mais

Cabe ao tribunal de origem, de acordo com a prova dos autos, analisar se determinado bem ou serviço se enquadra ou não no conceito de insumo. Leia Mais

No contexto do ecossistema Web3, os debates tributários costumam estar focados na qualificação das operações para fins de delimitação dos tributos eventualmente incidentes. Sob a perspectiva Leia Mais

“Metaverso pode ajudar na criação de novos seguros e melhorar atendimento ao cliente” [1]; “Gigante americana Walmart também já tem planos para o metaverso” [2]; “Assédio Leia Mais

A Seção de Contas Eleitorais e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná se manifestaram pela terceira vez contra a aprovação das contas Leia Mais

Por considerar que o fato de a investigada estar foragida não pode servir como justificativa para manutenção da prisão, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por Leia Mais

Fundação Casa foi condenada a pagar créditos trabalhistas a funcionáriaMarcos Santos/USP A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a correção monetária dos créditos Leia Mais

Tome o mais experimentado dos professores brasileiros de direito público. Um acadêmico consagrado, universitário de ponta, professor catedrático de direito do Estado. E lhe pergunte assim, Leia Mais

Acusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado do Amapá, um juiz federal da Seção Judiciária do estado está Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços com criptomoedas, texto que, por já ter sido aprovado antes no Leia Mais

Devido à sua autonomia em relação ao serviço de televisão por assinatura, os valores pagos pelos assinantes pelo sublicenciamento do conteúdo audiovisual não estão sujeitos à incidência Leia Mais

Este artigo pretende desenvolver a possibilidade de uma alteração no entendimento dos superiores tribunais quanto ao termo inicial para aferição da prescrição da pretensão executória. Mas Leia Mais

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova Leia Mais

Com a aprovação do PL 4.401/2021 nesta terça-feira (29/11), pela Câmara dos Deputados, em breve qualquer empresa que ofereça “serviços de ativos virtuais” (negociação, emissão, custódia, transferência etc.) Leia Mais

A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, nem mesmo em atenção à autonomia municipal para organizar seu serviço público. Com Leia Mais

A partir de 2023, o Judiciário, os advogados e os jurisdicionados terão de buscar o equilíbrio e se adaptar a uma nova realidade, que não poderá ser Leia Mais

É lugar comum nos depararmos com a conversão de uma prisão em flagrante em prisão preventiva lastreada exclusivamente com base na quantidade de drogas apreendidas (inclusive Leia Mais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, que determina que advogados representando todas as partes devem se posicionar Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado em novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais