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Mesmo que seja norma corrente no mercado exigir a nota fiscal de um serviço para pagamento de seguro, se a previsão não foi expressamente informada ao Leia Mais

Onze pessoas denunciadas por desvio de verbas públicas e falsidade ideológica de documento público se livraram das acusações porque, passados mais de 21 anos dos supostos Leia Mais

Muitos países anunciam periodicamente a estratégia que suas políticas doméstica e externa devem seguir. O governo de Washington acaba de divulgar a estratégia de segurança nacional, Leia Mais

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (27/10) uma moção de apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e à garantia das eleições. Leia Mais

A forma até então impenetrável por meio da qual os júris tradicionalmente alcançam seus veredictos vem sendo alvo de constantes ataques. São cada vez mais recorrentes Leia Mais

A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo, condenou o Banco do Brasil e a Livelo a restituírem R$ Leia Mais

Quando, em 1929, discutia-se a reforma da Constituição da Áustria de 1920 e, mais importante, a dissolução da corte constitucional austríaca, Hans Kelsen, à época juiz Leia Mais

O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto (SP), condenou uma empresa aérea a pagar Leia Mais

No último dia 11 de outubro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para reconhecer a nulidade das buscas e Leia Mais

Ambos os institutos, a indignidade e a deserdação, são sanções civis aplicáveis àqueles que, de alguma forma, quebraram a afeição, o laço da gratidão com o Leia Mais

As cláusulas que limitam a responsabilidade da operadora de saúde, em relação a determinados exames e tratamentos, relacionando-as às resoluções editadas pela Agência Nacional de Saúde Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.463, de 26/10/2022, que reabre o prazo para opção do servidor público federal pelo regime de Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional Leia Mais

A existência de outros processos por fatos semelhantes não justifica o reconhecimento de bis in idem, crime único progressivo ou crime continuado. Assim entendeu a 15ª Leia Mais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu anteontem (26/10) o agravo em recurso extraordinário do município de São Paulo e remeteu para o Supremo Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição Leia Mais

Bilionários conservadores dos EUA estão investindo milhões de dólares em aplicativos de mídia social, para configurar o ecossistema online de acordo com suas posições ideológicas, segundo Leia Mais

Aristóteles, há uns bons séculos atrás, já havia identificado que “a arte imita a vida”. Posteriormente, na era moderna, Oscar Wilde observou que a situação contrária Leia Mais

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, e com a próxima composição do Congresso já eleita, não faltam temas postergados para 2023. Dentre eles, um Leia Mais

A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para Leia Mais

Um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai em seus documentos após um mutirão de paternidade em Paulista, cidade no interior de Pernambuco. Leia Mais