5 de julho de 2023
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu multar o advogado Anildo Fábio de Araújo por litigância de má-fé em R$ 13 mil. O causídico Leia Mais
5 de julho de 2023
Os Juizados Especiais foram criados com o advento da Lei 9.099/95 para lidar com casos de menor complexidade e valor financeiro, proporcionando uma solução mais rápida Leia Mais
5 de julho de 2023
Por analogia, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Leia Mais
5 de julho de 2023
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência. A Instrução Normativa STJ/GP 26/2023 conta com novas classes processuais, Leia Mais
5 de julho de 2023
Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no universo dos negócios, pois representam a mudança, Leia Mais
4 de julho de 2023
Foi aprovada nesta terça-feira (4/7) a indicação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) Leia Mais
4 de julho de 2023
O Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos de uma portaria interministerial e de uma série de decretos editados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra Leia Mais
4 de julho de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito Leia Mais
4 de julho de 2023
Discutir os desafios da advocacia e difundir o conhecimento sobre as novas formas de assegurar as prerrogativas garantidas por lei à classe é sempre fundamental. Atento Leia Mais
4 de julho de 2023
É inadmissível que os prazos estipulados no Código de Processo Penal para finalização de inquérito policial e oferecimento de denúncia sejam ultrapassados em sete meses. Tal Leia Mais
4 de julho de 2023
O mês de junho foi marcado por uma série de arco-íris e publicações nas redes sociais de órgãos públicos e empresas que afirmam garantir a diversidade Leia Mais
4 de julho de 2023
A Corregedoria Nacional do Ministério Público fará neste mês de julho correições extraordinárias em unidades da Procuradoria da República ligadas à “lava jato” do Paraná, do Leia Mais
4 de julho de 2023
O caráter supranacional da internet pode levar a uma aplicação extraterritorial das leis de regulação das plataformas digitais. Esses marcos regulatórios, porém, devem ser criados por Leia Mais
4 de julho de 2023
No último dia 12 de junho, o Poder Executivo submeteu à apreciação do Congresso o Projeto de Lei nº 3.025/2023 [1], que “dispõe sobre normas de controle Leia Mais
4 de julho de 2023
Enquanto as demais proposições legislativas só precisam, em regra, ser aprovadas em um turno em cada casa do Congresso, as propostas de emenda à Constituição (PEC) Leia Mais
4 de julho de 2023
Ao validar a adoção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas por meio de acordo individual, o Supremo Tribunal Federal referendou a reforma trabalhista Leia Mais
4 de julho de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as Leia Mais
4 de julho de 2023
O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua Leia Mais
4 de julho de 2023
Mesmo quando não conhecido o Habeas Corpus, cabe ao tribunal de origem examinar o pedido para fins de averiguação de possíveis ilegalidades. E não deve ser Leia Mais
4 de julho de 2023
O Estado deve respeitar a recusa à transfusão sanguínea por questão religiosa e garantir a integridade da saúde do cidadão. A partir desse princípio, a Vara da Leia Mais
4 de julho de 2023
Bichara Advogados promove webinar sobre aspectos da pejotização Reprodução Chede Suaiden, Jorge Matsumoto e Pedro Siqueira, sócios conselheiros da banca Bichara Advogados, são palestrantes do webinar “Desvendando Leia Mais
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