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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero durante as Leia Mais

Tema de relevo no campo dos contratos é a disciplina legal para a hipótese de inadimplemento voluntário da obrigação, eis que o Código Civil, em seu Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10/6) que o governo federal apresente explicações sobre as buscas do jornalista Dom Phillips, de 57 Leia Mais

Embora a jurisprudência considere imprescindível o exame pericial para o reconhecimento da qualificadora de escalada no crime de furto, ele pode ser dispensado de forma excepcional Leia Mais

A indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

O livro “Trópicos Utópicos”, de Eduardo Giannetti da Fonseca, reúne diversos micro-ensaios sobre a identidade brasileira, buscando aquilo que se possa chamar de “brasilidade essencial”. Aspectos Leia Mais

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) revisou, nesta quinta-feira (9/6), a Súmula 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, Leia Mais

Na mesma senda do ano de 2020, o qual se caracterizou pelo início da pandemia de Covid-19, o ano de 2021 colocou diversos obstáculos no mercado Leia Mais

Se o devedor não recebeu notificação extrajudicial porque estava fora de casa quando o documento foi enviado, é vedado ao credor apreender os bens que foram indicados Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nomeou o promotor de justiça João Paulo Santos Schoucair para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação Leia Mais

No mês passado foi publicado um artigo, de minha autoria, a respeito de um necessário olhar constitucional sobre o desenvolvimento tecnológico. Coloquei, no referido texto, algumas observações Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira (10/6) a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE). Leia Mais

Há poucos dias entrou em vigor a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022. Entre outras modificações, o novo diploma trouxe acréscimos relevantes ao Leia Mais

O ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ricardo Messetti é o novo sócio do escritório Mouzalas e Azevedo Advocacia, em João Pessoa. Ricardo Messetti é o Leia Mais

Dentro de um contexto histórico, temos por experiência que o Sistema Tributário Nacional, na forma em que se encontra regulado, acaba por gerar uma massificação de Leia Mais

Entre os dias que foram de 23 a 27 de maio, participamos do I Michele Taruffo Girona Evidence Week (de agora em diante MTGEW), organizado pelo Leia Mais

Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 979.962, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, cassou acórdão do Leia Mais

Farsa é um gênero teatral cômico que surgiu na Grécia Antiga e teve seu auge em meados do século 14 quando se espalhou pela Europa. Com Leia Mais

O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se excluí-lo Leia Mais

A Justiça da Bahia condenou o Hospital Prohope, de Salvador, a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma recepcionista que pediu demissão após Leia Mais

Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto como elemento subjetivo comum a todos Leia Mais