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Com o entendimento de que a autora da ação experimentou dor e angústia, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Há poucos dias, ao utilizar uma rede social, me deparei aleatoriamente com um pequeno vídeo em que uma mãe estava arrumando o cabelo de sua filha, Leia Mais

O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove, na próxima quinta-feira (7/3), o primeiro Leia Mais

Reconhecidas como atividades perigosas, as funções dos trabalhadores em motocicletas devem ser regulamentadas pela Portaria 1.127/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu procedimentos Leia Mais

No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria, situada no contexto da discricionariedade vinculada Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a inexistência de crédito IAA em operação de compra e Leia Mais

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) dará início no dia 1º de abril à Campanha de Vacinação contra Gripe 2024. Como no Leia Mais

Devido à falta de notificação para quitação da dívida, o desembargador Mauro Conti Machado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em liminar, a suspensão Leia Mais

Um óbice de regularidade formal que causa pânico nos advogados é a aplicação da Súmula nº 182/STJ [1] nas hipóteses em que o causídico deixa de Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor Leia Mais

A relação comercial existente entre as montadoras e as concessionárias é complexa e, em decorrência disso, são elaborados diferentes contratos e convenções com o objetivo de Leia Mais

A prisão preventiva só pode ser mantida quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no artigo 319 do Código de Leia Mais

Existe uma pretensão que difere da contratual ou da indenizatória. Não é responsabilidade civil contratual, nem aquiliana. Seu nome é pretensão restitutória. Existem comportamentos que não Leia Mais

Os avanços tecnológicos e a inclusão digital provocaram diversas mudanças no mundo dos negócios, trazendo facilidade e rapidez para as contratações, principalmente no âmbito bancário. Tal Leia Mais

Quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza alguém a importar sementes de maconha para fins medicinais, há se considerar também permitido o cultivo da Leia Mais

O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, rejeitou recurso da Venezuela e decidiu que irá retomar investigações sobre violações aos direitos humanos cometidos Leia Mais

Com este mesmo título iniciei uma série de textos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. No anterior, abordei aspectos Leia Mais

Denúncias propositalmente longas, falta de provas dissimuladas por slogans para a mídia, vazamento de informações, uso das funções públicas para perseguição de adversários. Esses os ingredientes Leia Mais

As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa condição, causem a Leia Mais

A ação no Conselho Nacional de Justiça que pede a regulamentação da prática de constelação familiar no Poder Judiciário deve resultar na proibição desse método em Leia Mais

O PIB de 2023 respondeu a uma série de ações do governo e do Congresso, revelando que fazer o dever de casa sempre traz resultados positivos. Leia Mais