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Cláusulas de condições especiais de seguros devem prevalecer sobre as gerais. Entendendo que elas não cobrem substituições parciais ou integrais dos produtos, bem como retirada de Leia Mais

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), publicou nota, neste sábado (22/4), Leia Mais

Em seu último dia em uma corte da Carolina do Sul, nos EUA, antes de se aposentar, o juiz Casey Manning soltou um preso, condenado por Leia Mais

Uma das principais metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, é inserir verdadeiramente a corte no Leia Mais

A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os serviços notariais e de registro, destinados a Leia Mais

A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova Leia Mais

Um dos paradoxos do século 21 parece ser a afirmação de que ninguém é dono da verdade, conjugada com a tentativa de se impor a toda Leia Mais

O dano moral é intrínseco à ofensa, e conteúdo vexatório, sexista e que descredita o caráter de uma servidora pública não pode ser levado como brincadeira. Leia Mais

José Almeida Júnior tem-se destacado nesse difícil selo da literatura, que é o romance histórico. Em “A Última Hora”, livro que levou o Prêmio Sesc, o Leia Mais

Conquanto seja corriqueiro falarmos em instrumentalidade processual, é sempre necessário rememorar que, a rigor, a instrumentalidade é da tutela jurisdicional, mediante a qual viabiliza-se a solução Leia Mais

A Portaria 351, de 12/4/23, visa regulamentar assuntos extremamente polêmicos e que guardam relação com disputas atinentes à prevenção e combate às fake news, à moderação Leia Mais

Na atual realidade brasileira estamos vivendo um momento de grande movimento de pessoas oriundas de locais diversos nas carreiras públicas. Não que isto fosse inexistente no Leia Mais

Os acordos de não persecução penal não podem ser aplicados quando há conduta criminal habitual, reiterada ou profissional. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça da Leia Mais

O reconhecimento fotográfico, sem o apoio de outras provas, não pode embasar condenações. O entendimento é do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em Leia Mais

Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) é o acordo de não persecução penal (ANPP), que pode Leia Mais

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema que tem gerado grande discussão no âmbito jurídico. Existem duas teorias que procuram orientar o afastamento da autonomia Leia Mais

Animais não humanos, assim como os humanos, são seres de existência autônoma, dotados da capacidade de consciência, vontade e interesses próprios. Assim como nós, são habitantes Leia Mais

Por falha na prestação do serviço e considerando má conduta por violação aos direitos da personalidade, a juíza Ana Luiza Garcez Machado, do 1º Juizado Especial Leia Mais

O que uma série de prisões dadas em 2015, em um hotel de luxo, às margens do lago de Zurique, poderia ter em comum com a Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando a adoção de diversas medidas para Leia Mais

É lícita a terceirização por “pejotização”, não havendo irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados, independentemente do objeto social das Leia Mais