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O direito é fruto da cultura. Por mais que os conceitos fluam por meio dos ordenamentos mundo afora, repetindo-se em diferentes legislações que se inspiram reciprocamente, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em Leia Mais

A criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos conflita com o princípio constitucional da isonomia, pois cria distinções entre os brasileiros. Vista aérea do Leia Mais

*contribuição do Centro Acadêmico XI de Agosto ao debate sobre o retorno de Janaína Paschoal às salas de aula Não é a consciência dos professores da Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (8/2) um processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto em segundo Leia Mais

Embora a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal estabeleçam que a expedição de guia de recolhimento demanda a prévia prisão do réu, é Leia Mais

Um juiz federal que atua no estado de Oklahoma, Estados Unidos, decidiu na sexta-feira (3/2) que a lei federal que proíbe “usuários ilegais ou dependentes de substâncias Leia Mais

Há um ditado japonês que diz: “o prego mais saliente é aquele leva mais martelada”. Eis a metáfora para nossa meditação sobre os atos absurdos do Leia Mais

Por entender que o torcedor não tem legitimidade ativa para acionar o Judiciário em nome do clube de futebol, a 5ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra Leia Mais

O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do Leia Mais

A suspeição de um juiz baseada na inimizade com a parte ou com o advogado vale para quaisquer processos, mesmo que tenha sido reconhecida somente em Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a atuação de Alexandre de Moraes desde que assumiu o inquérito das fake news, em 2019, e, posteriormente, Leia Mais

Para decretar a prisão cautelar, o juiz deve apresentar motivos concretos — e não apenas a gravidade abstrata — dos riscos que a liberdade do acusado Leia Mais

A Lei nº 13.303/16 instituiu o estatuto jurídico das empresas estatais em cumprimento ao que determina o artigo 173, §1º, da Constituição, dispondo sobre a sua Leia Mais

As estatísticas da atividade judiciária de 2022 mostram um ganho de produtividade na Justiça de São Paulo em relação a 2021. O Tribunal de Justiça de Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de engenharia a indenizar, ressarcir e pagar salários a um funcionário por Leia Mais

Não raramente, e particularmente nos últimos meses, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem sendo instado a se manifestar acerca de ilegalidades supostamente Leia Mais

50% dos magistrados brasileiros afirmam que já sofreram ameaça à sua vida e integridade física em virtude do exercício da função pública. Somente a Bolívia possui um Leia Mais

Dentre os muitos objetivos que pautaram os trabalhos da Comissão responsável pelo anteprojeto do CPC, o de simplificação do procedimento tinha como função reduzir a complexidade Leia Mais

Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Leia Mais