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A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, às 10h, uma audiência pública para discutir a utilização Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para Leia Mais

Está dito, com todas as letras, no artigo 114, inciso I da Constituição da República, que “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações Leia Mais

A empresa que não comprova que o dano ambiental a que deu origem ocorreu devido a caso fortuito ou força maior  responde administrativamente pelo mal que Leia Mais

A dinâmica das relações de trabalho vem se transformando aceleradamente nas últimas décadas, desencadeando uma série de debates e reflexões nos tribunais trabalhistas. Nesse contexto, a Leia Mais

Não se pode banalizar a abertura de inquéritos criminais, submetendo o investigado a apurações longas e que nada esclarecem quanto a supostas ilicitudes. Esse entendimento é Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu a 1ª Jornada de Empreendedorismo Legal Feminino, organizada pela Comissão de Empreendedorismo Legal da entidade, Leia Mais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem Leia Mais

A alteração do próprio nome após completar a maioridade civil é possível e não depende de motivação justa. Basta que não gere risco à segurança jurídica Leia Mais

O escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados reforçou o setor de Direito Empresarial e Arbitragem com a chegada da advogada Carolina Smirnovas. Carolina é graduada Leia Mais

As novas tecnologias mudaram o mercado de trabalho e deram mais autonomia a determinados profissionais. Diante disso, o sistema legal brasileiro precisa encontrar um modelo de Leia Mais

A aposentadoria rural é um componente essencial da rede de segurança social em muitos países, reconhecendo a contribuição vital dos trabalhadores do campo para a economia Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (27/2) que as discussões em torno da higidez de acordos de leniência firmados pela “lava Leia Mais

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao investigar infrações à ordem econômica, sobretudo condutas coordenadas, emprega um conjunto diversificado de elementos probatórios, dentre os quais Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça estendeu em três meses o prazo para que tribunais e, consequentemente, estados e municípios, adaptem seus sistemas à Política Antimanicomial do Leia Mais

1. Introdução A reforma tributária é um tema de intenso debate entre os juristas brasileiros, que há muito denunciam a complexidade de nosso sistema. A Emenda Leia Mais

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o reajuste das tarifas dos ônibus que fazem o transporte de passageiros Leia Mais

Várias são as competências constitucionais a cargo exclusivo da advocacia pública e seus membros. Da Constituição da República [1], extraem-se: a representação judicial e extrajudicial, a Leia Mais

A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a necessidade de uma discussão profunda e Leia Mais

A quantidade de droga apreendida ou seu potencial nocivo não justifica o veto à aplicação do minorante do tráfico privilegiado a réus primários com bons antecedentes. Leia Mais

No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 688.287-CE, que trata sobre a possibilidade de dispensa imotivada de Leia Mais