Noticias

Em 26 de outubro de 2021, a Defensoria Pública de São Paulo impetrou o Habeas Corpus nº 208.240 na Corte Constitucional brasileira, cujo objeto, dentre outros, Leia Mais

Por vezes usado como forma de obter confissões e acordos de delação, o hábito de decretar prisões preventivas afeta não só os investigados, mas também as Leia Mais

O primeiro dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Leia Mais

Para determinar a competência da Justiça Federal em casos que envolvem interesse da União, conforme o estabelecido no artigo 109, V, da Constituição, não é suficiente Leia Mais

Muito já foi escrito sobre a PEC 45, mesmo sobre sua versão “A”, decorrente de sua aprovação na Câmara e enviada ao Senado. Usualmente o foco Leia Mais

“Who are you? Who, who, who, who? I really wanna know!” [1]. Com o perdão do anglicismo (esse não será o único), começo esta coluna com um Leia Mais

Neste 2023, mais precisamente em 11 de janeiro, completaram-se 100 anos do nascimento de Sérgio Marcus Rangel Porto, escritor, cronista, jornalista e radialista que publicou 14 Leia Mais

Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Juiz Leia Mais

Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que: Revogar escolha de contribuição pelo sistema CPRB Leia Mais

A nova lei sancionada pelo presidente Lula, a partir do Projeto de Lei 1.852/23, que prevê a suspensão da atividade profissional de advogados condenados por assédio Leia Mais

Se a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso ainda não está dedicada seriamente a reduzir a desigualdade de renda no Brasil, outras camadas de Leia Mais

Em 26 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma celeuma jurídica iniciada em 1996, com a denúncia da Convenção n° 158 da Leia Mais

Em outubro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2107/2022, posteriormente substituída pela IN RFB nº 2.110/2022 [1], autorizando a Leia Mais

O cumprimento das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) não pode ser relativizado. Contudo, existem casos excepcionais em que esse tipo de admissão pode Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até Leia Mais

O Poder Legislativo não pode propor gratuidade em serviço público sem indicar a fonte de custeio e sem que interfira em contrato de concessão. Afinal, trata-se Leia Mais

Antes de aprofundar sobre o tema discutido neste artigo, é importante esclarecer que a Lei nº 9.514/1997, que disciplina a alienação fiduciária de bem imóvel, veio para Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena nesta Leia Mais

As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de casa própria, pois o grande atrativo dessa modalidade é Leia Mais

Sem a confirmação definitiva de que o Estado prendeu a pessoa certa, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Leia Mais

Para preservar a recuperação judicial da empresa, a juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proibiu o governo do Leia Mais