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Não há um “delito natural” [1], isto é, um determinado tipo de comportamento que possa ou deva ser considerado necessariamente criminoso em qualquer tempo, lugar e Leia Mais

O jornal The New York Times abriu o caminho, nos EUA, para inúmeros órgãos de imprensa que pretendem reclamar, na justiça, proteção a seus trabalhos criativos, Leia Mais

No dia 29 de dezembro de 2023 a República da África do Sul acionou a Corte Internacional de Justiça  trazendo o Estado de Israel à barra Leia Mais

Ao julgar o RE 704.815/SC (Tema 633), o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua jurisprudência de que o texto constitucional utilizou o critério físico para fins Leia Mais

Neste sábado (30/12), o Tribunal Constitucional da Bolívia, órgão máximo do sistema judiciário no país, revogou a possibilidade de um presidente ou vice-presidente permanecer no cargo Leia Mais

O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou no último sábado (30) um projeto de lei que busca incentivar a modernização do parque fabril brasileiro.  Leia Mais

A aprovação de uma reforma tributária com a substituição de diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode mesmo cumprir sua função de Leia Mais

A Nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de forma inovadora, trouxe consigo algumas alterações na Lei nº 8.429/92, e uma das principais novidades a serem observadas Leia Mais

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, falou sobre a priorização de temas relacionados à sustentabilidade durante uma entrevista ao canal “Critério Sustentável por GPS”, neste Leia Mais

1. Contexto legislativo do Perse O Estado Fiscal acaba de adotar, novamente, medida incoerente com as bases adequadas da tributação e da economia. Incorrendo em violações Leia Mais

Enquanto direito fundamental que é, o direito à saúde tem aplicação imediata, conforme consta no artigo 5º da Constituição, não sendo o caso de não abrangência Leia Mais

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.790, que regulamenta apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador sabe, antes do Leia Mais

Na última obra publicada por Henry Kissinger, contendo relevantes exemplos históricos de estratégia política, afirma-se que “o líder enfrenta um paradoxo inerente: em circunstâncias que exigem Leia Mais

Os recentes embates com do Judiciário com o Legislativo são reflexo do aumento de bolsonaristas no Congresso após as últimas eleições, avalia o presidente do Supremo Leia Mais

Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo respondendo a processo criminal, uma vez que não havia, à época, Leia Mais

O sofrimento suportado pelo tutor de um cachorro que morreu em razão da má execução da sedação em um um petshop causa lesão aos seus direitos Leia Mais

Apresenta-se adequada e motivada a prisão preventiva de investigado por suposta ligação com o tráfico de drogas, em cuja residência são encontrados, durante o cumprimento de Leia Mais

O prestígio dos chatbots continua em baixa na comunidade jurídica dos EUA. Publicações que se dirigem aos operadores do Direito “imploram” para não usá-los – ou Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que o crime de estupro de vulnerável praticado por militar no exercício de suas funções e/ou em Leia Mais

A literatura nacional sobre a criminalidade econômica em geral ultrapassou um período de adolescência e alcançou a maturidade e como todo assunto que amadurece, ao seu Leia Mais

A pessoa com deficiência tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado a seu transporte, com isenção de ICMS e IPVA, tenha Leia Mais