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O fato de um contrato de compra e venda de um apartamento obrigar o comprador a aderir a um futuro pool hoteleiro administrado por terceira empresa Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça regulamentou o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos Leia Mais

Devido à falta de cautelas mínimas à contratação por parte da ré, a 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, condenou Leia Mais

Alegação de que “era brincadeira” não serve para afastar o crime de injúria racial. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC Leia Mais

Nas últimas décadas, o processo penal tem sido afetado pelo crescimento exponencial das demandas, o que tem levado a uma demora na resolução dos conflitos, bem Leia Mais

Não é adequado nem proporcional prender preventivamente uma pessoa que é ré primária e que responde a processo por crime que não envolve violência ou grave Leia Mais

Como a norma coletiva não mencionava o tipo de alimentação a ser concedida pelo empregador, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a rede de fast-food Burger King Leia Mais

O fato de policiais enxergarem um suspeito fumando um cigarro que seria de maconha na janela de seu apartamento não confere a eles fundadas suspeitas de Leia Mais

A exigência de avaliação psicológica e psiquiátrica para um membro do Ministério Público se tornar vitalício é razoável e adequada às prerrogativas e responsabilidades do cargo. Leia Mais

 A Medida Provisória nº 1.160/2023 instituiu o nefasto retorno do voto de qualidade, prerrogativa que atribui ao presidente da Turma de julgamento — integrante do órgão Leia Mais

Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após Leia Mais

Divergências políticas e ideológicas têm levado a um aumento dos casos de agressão contra advogados, inclusive quando eles não se encontram no exercício da função. A Leia Mais

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, uma conjugação de fatores, como o encontro de uma frente fria vinda do sul do continente com uma área Leia Mais

1. Não julguem o devedor como um ser que subverte a ordem jurídica, pecador pela contumácia, moroso por vontade própria, um grave risco para a sociedade Leia Mais

Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit Leia Mais

As famílias brasileiras estão endividadas. A dura realidade indica que são 78% do total, como registrou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 6/12/2022. Dívidas existem Leia Mais

Trajando um pileus quadratus sobre a cabeça, moda chapeleira que se alastrou entre as igrejas, a academia e o judiciário na Europa seiscentista [1], a autoridade Leia Mais

O Brasil tem buscado alavancar sua recuperação econômica a partir de esforços contínuos dos setores público e privado para ampliar a demanda produtiva nacional e aperfeiçoar Leia Mais

A crise de inadimplemento [1] instaurada na relação jurídica de direito material entre fisco e contribuinte por ocasião do não pagamento de um crédito tributário vencido Leia Mais

Nas últimas cinco linhas de O Homem que Odiava Machado de Assis, de José Almeida Júnior, o leitor é surpreendido com a solução do mais recorrente Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoveu no último dia dia 10 de fevereiro uma palestra para debater e divulgar a Resolução 484 do CNJ Leia Mais