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A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado Leia Mais

Com a edição da Lei nº 14.365, em 2 de junho de 2022, foram acrescentados três parágrafos ao artigo 85 do Código de Processo Civil, conferindo Leia Mais

Em decisão que inaugura um novo flanco na disputa jurisprudencial e de competências entre a Justiça comum e a do Trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Leia Mais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 217-A (III) de 10 de dezembro de 1948, foi um Leia Mais

O ex-juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) prestou nesta quinta-feira (7/12) depoimento em ação eleitoral que Leia Mais

O conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão liminar, suspendeu a tramitação da remoção por interesse público e o Leia Mais

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O colegiado entendeu que era Leia Mais

Na última semana de outubro, a Receita Federal publicou a solução de Consulta Cosit nº 253/2023, que indica que as receitas provenientes de dois diferentes incentivos Leia Mais

A inclusão indevida de gravame de alienação fiduciária — registro cujo objetivo é informar que um bem está relacionado a um contrato — feita por um Leia Mais

A responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária, razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe a eles repararem os danos causados aos consumidores por Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos do REsp 2.026.473/SC, permitindo o aproveitamento fiscal do ágio por Leia Mais

A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.” Isto por si só, já é um Leia Mais

O promotor Fabiano Augusto Petean solicitou à Justiça Eleitoral investigação contra um jornalista da Folha de S.Paulo que revelou que a equipe do governador Tarcísio de Leia Mais

De acordo com a mitologia grega [1], ao consultar o Oráculo para saber se teria um herdeiro do sexo masculino, o rei Acrísio obteve o prenúncio Leia Mais

O benefício do tráfico privilegiado tem como finalidade distinguir o traficante contumaz e profissional daquele que se aventurou na traficância por motivos que se confundem com Leia Mais

Instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica têm o dever legal de oferecer aos residentes alimentação e moradia durante o período de residência. Tal Leia Mais

A propriedade imaterial consiste no conjunto de bens intelectuais e direitos da personalidade. Deste gênero, advêm os direitos autorais, copyrights, patentes, designs, entre outros. A grande maioria dos Leia Mais

Indefinição sobre ente público a ser processado em caso de não fornecimento de remédio afeta usuários do sistema de saúde O post Vaivém de ações sobre Leia Mais

O cientista político Antonio Lavareda publica mais um livro: De Bolsonaro a Lula III — pesquisa,eleição, democracia e governabilidade (Editora Sagga). A nova obra, que está Leia Mais

Há basicamente duas categorias de desastres: os naturais e aqueles causados por uma ação humana, chamando a atenção para o fato de que a ação antrópica Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados Leia Mais