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Prevalece hoje na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1] [STF] e do Superior Tribunal de Justiça [2] [STJ] o entendimento segundo o qual quando a Administração Pública se Leia Mais

Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 Leia Mais

O fato de um furto ter como alvo sementes de batata e mudas de pessegueiro geneticamente alteradas, fruto de anos de pesquisa e cujo valor científico é Leia Mais

É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido Leia Mais

Em recente evento em comemoração aos dez anos de vigência da Lei 12.529/2011, tive a oportunidade de discorrer um pouco sobre o instituto da autorização precária Leia Mais

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, Leia Mais

Até agora um nicho de mercado que passou a ser explorado apenas recentemente por escritórios-boutiques, a indústria de drogas psicodélicas começou a atrair o interesse de Leia Mais

O mercado global de crédito de carbono gerou US$ 1 bilhão em transações no último ano, de acordo com a consultoria McKinsey. No Brasil, o valor foi Leia Mais

No final de 2021, foi editado o Decreto nº 10.854/2021 com vistas a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista e instituir o programa permanente de consolidação, Leia Mais

Não é exagero dizer que os hábitos de compartilhamento em redes sociais desenvolvidos pelos usuários das plataformas digitais conduzem a uma superexposição, frequentemente sequer dimensionada por Leia Mais

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, validou neste domingo (21/8), os registros de candidatura do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Socialista dos Trabalhadores Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os tribunais na gestão de bens apreendidos no curso de processos judiciais. Leia Mais

As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus produtos, principalmente com a prestação de assistência técnica, troca de bens defeituosos Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que Leia Mais

As instituições devem pagar auxílio-moradia durante o programa de residência médica. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juízo do Núcleo da Justiça Leia Mais

Engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito a jornada especial e demais benefícios específicos da categoria bancária.  Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou Leia Mais

“(…) qualquer acusação carrega consigo um inegável caráter infamante ao acusado, que será inevitavelmente julgado por seus pares, pela comunidade que o cerca e terá manchada Leia Mais

No mês de conscientização sobre a violência contra as mulheres, celebrado no aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, Leia Mais

O jurista italiano Luigi Ferrajoli defendeu a criação de uma Constituição da Terra como uma resposta realista aos desafios que irão definir o futuro da humanidade. Leia Mais

O abalo moral e o desgaste psicológico são emocionalmente irreparáveis, mas o ressarcimento pode amenizar tal situação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Leia Mais

A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção judiciária de Picos no Piauí. Graças ao robô de atendimento Jefinho, uma plataforma de Leia Mais