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O Estado brasileiro reconheceu nesta quinta-feira (8/2), durante julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que violou direitos e garantias na condução do processo penal relativo Leia Mais

Com a iminência do início do ano judiciário de 2024 nas cortes superiores, é sempre conveniente analisar as principais decisões do ano anterior. Como sempre, escreve-se Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (8/2) se pessoas que usam trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto Leia Mais

O vaivém de um inquérito entre os tribunais para definição de competência para tramitação e julgamento não pode ser considerado fator para representar excesso de prazo. Leia Mais

Após mais de 30 anos de intensos debates, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, Leia Mais

A presente exposição — que, desde logo, ressalta-se, será marcada pela brevidade e pela despretensão por qualquer ineditismo — terá início com uma citação do ensaísta Leia Mais

A Universidade de São Paulo (USP), instituição da qual faz parte a faculdade de Direito mais importante do Brasil, divulgou nesta quinta-feira (8/2) uma nota pública Leia Mais

Causa dano ecológico quem desmata, ocupa ou explora Área de Preservação Permanente, ou impede regeneração da vegetação nativa típica do ecossistema. Esse comportamento exige restauração do Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (8/2) pela obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista apresentarem justificativa para demitir empregados Leia Mais

O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança Leia Mais

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como Leia Mais

O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma proposta para permitir que a Defensoria Pública use a suspensão de liminar e sentença (SLS) com Leia Mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso à “minuta do golpe” e pediu modificações no texto, mantendo a previsão de prisão do ministro do Supremo Tribunal Leia Mais

Encontra-se em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 2.253/2022, substitutivo de proposição inicial (PL 583/2011), apresentado na Câmara de Deputados e, atualmente, em tramitação no Leia Mais

O Projeto de Lei nº 3/2024, sob a justificativa de imprimir maior celeridade e agilidade ao processo falimentar, trouxe proposta para alteração da sua dinâmica, tornando Leia Mais

O jurista Ives Gandra da Silva Martins se manifestou de forma contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que dificulta candidaturas de militares nas Leia Mais

Por divulgar em suas redes sociais notícias fraudulentas ligando o Partido dos Trabalhadores (PT) à facção criminosa PCC durante as eleições, Jair Bolsonaro deve pagar multa Leia Mais

No conhecido texto O 18 de brumário de Luís Bonaparte, Marx mencionou, ao comentar a assertiva segundo a qual “todos os grandes fatos e todos os Leia Mais

No papel do assaltante que, depois do roubo, grita “pega ladrão” para camuflar sua fuga, o cronista Conrado Hübner Mendes, que se apresenta como “professor da Leia Mais

Consulta-me o senador Hamilton Mourão sobre a PEC 42/23, que pretende eliminar o direito de pleno exercício da cidadania e de direitos políticos de militares das Leia Mais