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  De um modo geral, sabe-se que na hipótese de inadimplemento quanto ao pagamento de um tributo, o ente público credor, por meio de seus procuradores Leia Mais

Por entender que a pena foi cumprida integralmente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (4/8) para suspender a inelegibilidade do Leia Mais

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) se uniram para lançar o Leia Mais

* Esta é a nona entrevista da série “Candidatos Legais”, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições Leia Mais

*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (7/8) do jornal O Globo. Lemos que a já vitoriosa Carta aos Brasileiros, redigida por professores e antigos alunos Leia Mais

O militar de carreira diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo nas hipóteses em que não desenvolveu a Aids. Leia Mais

Iniciativas de cooperação judiciária têm ajudado magistrados a lidar com um volume excessivo de processos que se revelam de difícil solução diante do tratamento convencional empregado Leia Mais

Ao partirmos do pressuposto de que o delineamento preciso da causa de recorrer afigura-se indispensável ao adequado exercício da atividade (re)provocativa do exercício da jurisdição revisiva, Leia Mais

Na coleção “Documentos Cariocas”, iniciativa do Arquivo Geral do Rio de Janeiro, há entrevista de Ruy Castro, reconhecido como o “biógrafo da cidade”. Ruy Castro oferece-nos Leia Mais

O caso recentemente noticiado na mídia sobre “os pastores no MEC” e a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) [1] reacendeu Leia Mais

O tema recomenda que se resgate o aspecto histórico da proteção penal aos animais. O Decreto 24.645/1934, no seu artigo 3º, descrevia em que consistiam maus-tratos Leia Mais

A adoção pelo YouTube de critérios que combatam a desinformação no enfrentamento da crise da Covid-19 encontra-se pautada por critério de razoabilidade. DivulgaçãoYoutube pode criar regras Leia Mais

Há quase um ano, o mundo testemunhou o surgimento da empresa Meta, novo nome adotado pelo Facebook, que tornou públicas as intenções da companhia de Mark Leia Mais

Existe uma tendência no ordenamento jurídico brasileiro de desjudicializar procedimentos que não precisam ser enfrentados, necessariamente, pelo Poder Judiciário, uma vez que não existe lide. São Leia Mais

A Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2021, apelidada de “PEC da Relevância”, que exige a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional no Leia Mais

As normas constitucionais abertas ampliam as possibilidades de atuação do Poder Judiciário, porém esse espaço, constitucionalmente garantido ao Poder Executivo, encontra limites na própria Constituição: quais Leia Mais

O relatório mensal de atividades está positivado pela redação da alínea “c”, inciso II, do artigo 22 da Lei nº 11.101/05, com a atual alteração do Leia Mais

Se, mesmo com a alteração da regulamentação de norma penal em branco, a conduta continua a ser socialmente reprovada, não deve haver retroatividade para beneficiar o Leia Mais

Devido ao atraso de verbas e à possibilidade de prejuízo irreparável, a 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em liminar, autorizou a liberação do Leia Mais

Sem comprovação de dolo específico, a inserção de dados falsos em documento público não configura falsidade ideológica. Com esse entendimento, a 3ª Turma da 2ª Câmara Leia Mais

Diante da fragilidade das provas produzidas em contraditório judicial, a 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude e das Execuções Fiscais de Lavras (MG) desclassificou a conduta atribuída Leia Mais