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A condenação imposta ao estado do Ceará de pagar R$ 60 mil a título de danos morais à família de uma criança que morreu vítima de Leia Mais

A Lei 14.365 de junho de 2022 trouxe importante dispositivo contra o sufocamento econômico da defesa, incluindo no Estatuto da Ordem dos Advogados dispositivo determinando a Leia Mais

Na esteira da revogação do precedente Roe v. Wade, que transferiu para os estados o poder de legislar sobre o aborto, os políticos republicanos dos EUA Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações à Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) Leia Mais

O patrimônio digital é realidade que será potencializada no metaverso. Músicas, livros, fotos, perfis em redes sociais e contas de dados na nuvem são bens digitais Leia Mais

A lei que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Lei nº 10.233/01, trouxe em seu artigo 78-B Leia Mais

A locação de um imóvel quando feita de modo eventual por prazo curto e determinado obedece a lógica de prestação de serviço e, portanto, deve ser Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

Há dias escrevi o texto intitulado “Por que só passa por cima da lei contra o réu?”. Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic Leia Mais

A crescente expansão de investimentos no universo digital, impulsionada por novas tendências como as criptomoedas, os NFTs e o metaverso, está estimulando a procura por proteção Leia Mais

A prerrogativa assegurada à administração pública de aplicar unilateralmente sanções administrativas nos contratos administrativos constitui tipo clássico de cláusula exorbitante a caracterizar o regime jurídico administrativo Leia Mais

O debate em torno da problemática da “pejotização” e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação para nós estudiosos da área e, Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda Leia Mais

Cada vez um maior número de estudiosos vem, com frequência, escrevendo sobre uma pretensa (e desafiadora) “ameaça à democracia” pela chegada ao poder, através de um Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir o uso da Leia Mais

Por entender que o réu foi omisso na fiscalização do uso de sua aeronave, que era utilizada para a prática de táxi aéreo de maneira irregular, a Leia Mais

Inicialmente, antes de adentrarmos à questão principal, qual seja a realização de penhoras em sigilo, contra empresas em recuperação judicial, a pedido de Fazenda, na execução Leia Mais

Devido à violação de direitos humanos, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual pague uma indenização de R$ 100 mil a Leia Mais

O adaptador de tomada é um item essencial ao próprio funcionamento de um telefone celular, tendo em conta a quase universalidade de sua utilização, diferentemente do Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido Leia Mais

Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos Leia Mais