Noticias

Em razão da limitada definição de licitação internacional do artigo 6º, inciso, da Lei nº 14.133/21, pode parecer que se trata apenas de uma “licitação processada Leia Mais

Desde janeiro 2023, com a edição da Medida Provisória nº 1.160/2023, os contribuintes e a comunidade jurídica vinham debatendo com o Congresso e o Ministério da Leia Mais

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para políticos, jornalistas, advogados, juízes, policiais Leia Mais

Das atuais controvérsias tributárias, a tributação das benesses fiscais concedidas pelos estados federados é aquela mais longe de uma solução. Após a definição dada pelo STJ Leia Mais

É possível abreviar um curso universitário, com base no desempenho do aluno, para obter o diploma mais cedo, especialmente quando é necessário para ser nomeado em Leia Mais

Uma perícia técnica indicou que o spray de marcação de barreira preenche todos os requisitos necessários para ser considerado uma invenção. O documento foi elaborado a pedido Leia Mais

O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou ontem 35 anos de existência. Para Leia Mais

O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) justificou, em despacho, a utilização de grampos pelo delator Tony Garcia, para investigar pessoas ligadas ao Superior Leia Mais

José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, morreu nesta sexta-feira (6/10), aos 90 anos. Ele estava internado em Brasília desde 23 de setembro. Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

Tema que vem dominando os holofotes da economoia, dos ambientes empresariais e acadêmicos e que, certamente, permanecerá em destaque por muito tempo é a reforma tributária. Leia Mais

Condenado por injúria qualificada e ameaça, porque chamou um desafeto de “preto safado” e ainda disse que o “arrebentaria ao meio”, um homem apelou e a Leia Mais

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; Leia Mais

Em 2023, a pauta de energia ganhou força nos debates do Congresso e do governo federal. Com a definitiva retomada da economia, após a pandemia de Covid-19, Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a pagar Leia Mais

Muito se discute sobre a necessidade ou não de revisão da legítima no direito sucessório brasileiro. Em virtude disso, a presente pesquisa destina-se a responder se Leia Mais

De volta ao trabalho, a Suprema Corte dos Estados Unidos promoveu, na terça-feira (3/10), a audiência para debates orais de um caso em que uma associação, Leia Mais

Com o inevitável telefone celular à mão, alguém aborda uma pessoa na rua e pergunta “R$ 2 ou uma surpresa misteriosa?”, ao mesmo tempo em que filma a Leia Mais

A matéria versada na PEC 8/2021 há de ser analisada em função do que estabelece a Constituição, que claramente separa e distingue, em tema de produção Leia Mais