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Normativa da Anbima ampara possíveis ações de responsabilização civil por abusos, dizem especialistas em Direito Digital O post Novas regras dão mais transparência ao mercado de Leia Mais

Por entender que não há discriminação injustificada entre servidores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, dispositivos legais que estabelecem critérios etários para a Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça já tem, ao menos desde 2002, jurisprudências definindo as responsabilidades do Estado e das concessionárias de energia — e outros serviços Leia Mais

Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional de Minas Gerais, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá um painel sobre Leia Mais

Mesmo depois de dois anos do fim da operação “lava-jato” no Paraná, o destino de R$95 milhões arrecadados — em decorrência dos acordos de colaboração premiada Leia Mais

O Judiciário só pode alterar o que foi livremente pactuado entre trabalhadores e empregadores caso haja flagrante inconstitucionalidade. Sem constatar tal hipótese no caso concreto, a Leia Mais

Após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais

Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá de pagar multa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por litigância Leia Mais

A atribuição constitucional da competência penal da Justiça Militar da União não se limita aos integrantes das Forças Armadas, pois não é estabelecida em razão da Leia Mais

Uma pesquisa do Public Religion Researh Institute (PRRI), um instituto que conduz pesquisas sobre religião, valores americanos e políticas públicas, trouxe uma informação preocupante: mais de Leia Mais

Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Leia Mais

Críticas ao patrão feitas por trabalhadores em grupos fechados não configuram justa causa para demissão, de acordo com decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Leia Mais

Posição foi definida pela 3ª Seção, diante de entendimentos divergentes adotados pelas turmas de Direito Penal da Corte O post Dano moral por crime depende de Leia Mais

O apagão em São Paulo decorrente da chuva e ventania do último dia 3 de novembro já teve duas decisões, no mínimo, favoráveis a consumidores prejudicados Leia Mais

Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Leia Mais

O artigo 1.010 do Código de Processo Civil determina que um dos requisitos de admissibilidade de apelação, dentre outros, é a indicação dos fundamentos que justificam Leia Mais

A inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou a constatar que a gestão feita pelo ex-juiz Sergio Moro Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no último dia 7 edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos Leia Mais

Comentários feitos com intuito de menosprezar patrão ou empresa publicados em rede social interna podem gerar demissão por justa causa por quebra de confiança entre empregado Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira (10/11) a análise de trechos da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e disciplina e investigação criminal e Leia Mais

Advogado derrotado no caso percebeu a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região O post CNJ vai investigar juiz que usou Leia Mais