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O desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça paulista, recebeu, nesta terça-feira (8/11), o Colar de Mérito Acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 250 mil de indenização por dano moral coletivo em Leia Mais

Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais no país ou de Leia Mais

A democracia parlamentar, modelo democrático sobre o qual se estrutura o Estado brasileiro, possui alguns elementos fundamentais [1]. De um ponto de vista teórico, pode-se falar, Leia Mais

Pela falta de elementos suficientes de prova, o juiz João Luis Calabrese, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, absolveu um empresário paulista Leia Mais

A presente reflexão tem como objetivo abordar o modelo de julgamento no processo administrativo tributário sob o âmbito da neutralidade dos julgadores, analisando suas características e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário contra os acórdãos em que a Corte Especial definiu tese vetando a fixação de honorários de sucumbência pelo Leia Mais

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF foi proposta em 14/4/2021 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no contexto da pandemia de Covid-19. Nela, pugnou-se, cautelarmente, Leia Mais

A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve dispositivo de lei do Ceará que assegura gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais aos militares estaduais da ativa. Por Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo interpôs recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça contra um acórdão do Tribunal de Justiça local que negou remição de Leia Mais

A substituição da defesa do réu na véspera da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda que por escusa legítima, gera prejuízo indiscutível ao acusado Leia Mais

Lei que cria atribuições e despesas para a administração pública só pode ser proposta pelo Poder Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Quem gosta de rock conhece o álbum da banda irlandesa U2 denominado Como desarmar uma bomba atômica (How to dismantle an atomic bomb), gravado em 2004 Leia Mais

Em setembro de 1990, a banda gaúcha Engenheiros do Hawaii lançava seu quarto álbum de estúdio, O Papa é Pop, no qual a faixa-título apontava como Leia Mais

Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), cabendo-lhe, Leia Mais

A ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça São Paulo nesta terça-feira (8/11), às 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte fica localizada Leia Mais

Devido à falta de fundamentação idônea para a condenação, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu uma sentença que absolveu uma mulher da acusação de Leia Mais

Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além Leia Mais

Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: “É um princípio operativo em relação a Leia Mais

A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com Leia Mais