Noticias

O Supremo Tribunal Federal interrompeu, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição 19/1998 Leia Mais

É inconstitucional o dispositivo previsto no artigo 8, parágrafo 1º, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro Leia Mais

Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou que sejam levantados os bloqueios de Leia Mais

Sem justa causa para a promoção da ação penal, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o presidente do Procon-SP, Leia Mais

Quando falamos sobre fomento a ciência, educação, tecnologia e inovação, qualquer tipo de solução ou ação para tais áreas nunca é demais. Entretanto, quando ponderamos sobre Leia Mais

Por entender que os comentários foram condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização ao deputado federal Eduardo Leia Mais

Recentemente, uma foto viralizou e ganhou as páginas na internet. Nela, mais de cem funcionários de uma empresa de assessoria de investimentos se aglomeram, sem o Leia Mais

Devido à inércia em solucionar as agressões psicológicas relatadas, a 4ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa a indenizar em aproximadamente R$ 42,5 mil Leia Mais

O juízo da 1ª Vara cível da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal, aditou um mandado em processo de execução para citação prioritariamente por celular do Leia Mais

Em função do risco acentuado à saúde e à vida, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou restrições na retomada das atividades presenciais Leia Mais

A Educafro, a Frente Nacional Antiracista, a Associação Visibilidade Feminina e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra as empresas Avel Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), se a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) Leia Mais

A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, Leia Mais

A discussão acerca da (im)possibilidade de a Polícia Legislativa exercer funções de Polícia Judiciária existe há décadas. No dia 4/12/1963, o então senador Arnon de Mello, Leia Mais

“Devo, não nego, pagarei assim que puder”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em webinar sobre precatórios, nesta terça-feira (3/8), promovido pelo site Poder360 e o IDP Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia Leia Mais

O Imposto sobre Transmissão de Herança incide quando da transmissão de bens ou direitos, no momento em que o de cujus falece e seu patrimônio é Leia Mais

A não disponibilização do link de acesso a audiências virtuais gera nulidade absoluta do ato por cerceamento de defesa. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

A relação de sindicância ou correicional ocorre exclusivamente entre a administração pública e o servidor no exercício das suas atividades, ou seja, apenas a própria instituição deve Leia Mais

A recente Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na Parte Especial do Código Penal os novos tipos penais que buscam reprimir as condutas que fraudam os processos Leia Mais

A sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (5/8) será marcada, além das votações de praxe, pelo lançamento da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Leia Mais