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Segundo Frederick Schauer, toda regra é uma generalização. Seja ela uma regra descritiva, que se limita a atestar ou a descrever certos fatos, ou uma regra Leia Mais

Por entender que o imediato cumprimento do acórdão que resultou na cassação do deputado federal Marcelo Crivella (PRB-RJ) viola o parágrafo 2º do artigo 257 do Código Leia Mais

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista demonstram que o Supremo vem impondo um freio de arrumação ao ativismo judiciário na Justiça do Trabalho. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, que trata sobre o percentual da multa isolada. O STF tem incluído em sua Leia Mais

Leis em constante atualização, transações nem sempre transparentes, alta volatilidade de preços e diferentes graus de riscos para quem pretende investir. Esses são alguns dos principais Leia Mais

Não é possível declarar a inidoneidade de empresas que, posteriormente aos fatos investigados, trocaram de comando societário. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal de Leia Mais

Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Leia Mais

É sabido que a ideia de compartilhamento de espaço (coworking) teve origem em 2005 no empreendimento San Francisco Coworking Space, em São Francisco (EUA), conduzido pelo Leia Mais

Por entender que a liberdade do ex-bombeiro Maxwell Simões Corea representa risco as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o juízo da Leia Mais

Continuação da parte 1 Na primeira parte deste artigo [1], foi descrito o Caso Schreber — “o louco mais famoso da história da psiquiatria e da psicanálise” [2] — Leia Mais

Meras informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e que não podem ser demonstradas de maneira clara e concreta não configuram fundada suspeita Leia Mais

Bilhões de pessoas usam redes sociais como o Instagram e o TikTok para se expressar e se comunicar, inclusive para fins profissionais, aportando imensurável volume de dados e informações importantes (até mesmo absolutamente privadas e Leia Mais

A Constituição, em seu artigo 5º, LXXVIII, assegura a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo a razoável duração dos processos e os meios que Leia Mais

A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do Leia Mais

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoverá, no próximo dia 1º/8, a partir das 9h, um evento sobre as Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

A doação de bem imóvel público a particular tem que ser norteada pelo interesse social e precedida de licitação, sob pena de violar princípios constitucionais. Devido Leia Mais

A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Leia Mais

Com mais de 60 anos de experiência, inaugurado pelo notável JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE e reestruturado e fundado como um novo escritório há 13 anos, sob Leia Mais

A mediação, cada vez mais valorizada no sistema jurídico brasileiro, inclusive na área tributária, é um método autocompositivo de resolução de conflitos (uma espécie do gênero Leia Mais

A gravidade em abstrato do crime de tráfico de drogas não é suficiente para justificar a prisão preventiva. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Leia Mais

A empresa responsável por um determinado serviço deve indenizar pela má prestação, mesmo que o prejudicado seja um terceiro, que não tem relação direta com o Leia Mais