Noticias

Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os dados constam do Relatório Anual e Leia Mais

Elizabeth Anderson, professora da Universidade de Michigan, publicou interessante estudo em que denuncia o excessivo controle dos empregadores sobre a vida dos trabalhadores, cujo título, em Leia Mais

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi exonerado do cargo nesta terça-feira. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe Leia Mais

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um funcionário público condenado por corrupção passiva por ter recebido uma caixa de Leia Mais

Estabelecimentos comerciais que funcionem abertos ao público não recebem a mesma proteção de inviolabilidade que a Constituição Federal confere à casa. Logo, podem ser alvo de Leia Mais

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou, em nota, “irresignação, dor e pesar” com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir Leia Mais

A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a Leia Mais

Caracterizando o crime de terrorismo Em 16 de março de 2016 foi sancionada a Lei nº 13.260, também conhecida como Lei Antiterrorismo ou Lei de Terrorismo. Leia Mais

Um grupo de trabalho, coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, irá acompanhar o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Leia Mais

Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar — por isso a máxima: O rei Leia Mais

O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do artigo 224 c.c. artigo 230 do Leia Mais

Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa ideia reflete a utilização do Direito Leia Mais

Em coautoria com José Rijo, de Portugal, dedicamos a coluna hoje aos regimes aduaneiros especiais de trânsito e entreposto aduaneiro. Iniciando com os aportes de além Leia Mais

Iniciando (quem sabe?) as retrospectivas de final de ano desta coluna que, escrita a várias e habilidosas mãos (além da minhas), se dedica a observar a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional uma norma do Distrito Federal que estabelece a exigência de termo de curatela para Leia Mais

*reprodução de editorial de O Estado de S. Paulo, publicado nesta terça-feira (20/12) Durante muito tempo, a “lava jato” foi apresentada como uma robusta e implacável operação policial Leia Mais

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi sancionada para regulamentar o disposto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, com o intuito de punir Leia Mais

Os mais afetos às temáticas jurídico-ambientais estão habituados com inovações no ordenamento jurídico advindas deste ramo do Direito, e que desafiam à reflexão seus operadores, doutrinadores e Leia Mais

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas), realizou detalhado estudo sobre o novo filtro da relevância da questão de Leia Mais

Fruto dos necessários avanços no ambiente dos litígios tributários, dado o cenário brasileiro que abarca complexidade sistêmica, burocracia (fiscal e judicial), acúmulo de processos (administrativos e Leia Mais

Os depoimentos de colaboradores que não tenham resultado na coleta de outras provas não servem como base para a adoção de medidas gravosas, inclusive o recebimento de denúncia.  TRF-3 Leia Mais