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O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre Leia Mais

Faz alguns anos, preocupada com a falta de gols, a Fifa propôs o aumento do tamanho das goleiras. À época, escrevi-lhes uma carta propondo uma variável: Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concluíram pela extinção do processo Leia Mais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) elegeu sua diretoria para os próximos três anos. A escolha ocorreu durante o XI Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, em Florianópolis. Sheyner Leia Mais

No último do último dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.116 em repercussão geral (acórdão ainda pendente de Leia Mais

Norma municipal que cria obrigações para órgãos públicos visando a assegurar direito previsto em lei federal trata de interesse local, não violando a competência da União Leia Mais

O escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados anuncia o seu novo endereço em São Paulo: na Rua Horácio Lafer, 160, no Edifício HL Faria Lima, Leia Mais

O poder público não pode silenciar acerca de quando e como irá proporcionar a um paciente a possibilidade de submeter-se a um exame prescrito por seu Leia Mais

Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central “o agir democrático no âmbito dos direitos culturais”. Promovido há 11 anos Leia Mais

O dever da concessionária de garantir a segurança e a vida dos cidadãos que transitam pela rodovia diz respeito a aspectos relacionados à própria utilização da Leia Mais

A nomeação de aprovado em concurso público faz uma expectativa de direito se tornar direito líquido e certo, de modo que posterior recusa em lhe dar posse Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de vídeo que afirma falsamente que o Partidos dos Trabalhadores (PT) estaria distribuindo apostilas com Leia Mais

O juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, reconheceu a prescrição do caso e Leia Mais

Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, Leia Mais

Falas da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre supostos crimes contra crianças vêm sendo questionadas no sistema Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, Leia Mais

O monitoramento e a coleta de evidências digitais de colaboradores no ambiente de trabalho é muito relevante, no mínimo: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; Leia Mais

A prova ilícita (e, portanto, nula) não se presta à formação de convencimento, tanto na esfera criminal quanto na tributária, seja na fase administrativa ou judicial. Leia Mais

A Constituição estabelece como garantia fundamental a apreciação, pelo Poder Judiciário, de situações em que haja lesão ou ameaça de direito [1]. Entretanto, o sistema judiciário Leia Mais

A Justiça Eleitoral pode intervir para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre Leia Mais

Não existe direito adquirido a regime jurídico, e o poder público pode e deve se autotutelar, revendo os atos praticados sempre que constatada alguma ilegalidade. Nelson Jr./SCO/STFMaioria Leia Mais