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Para garantir a integridade física e a psíquica da vítima, o desembargador Ulysses Gonçalves Júnior, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática Leia Mais

A Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (26/5), em Brasília, conferência com o jurista Dominique Rousseau, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade na França. Leia Mais

O atual aquecimento brasileiro dos setores de energia e de óleo e gás tem gerado um aumento exponencial da demanda por mão de obra marítima nacional. Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi tomada Leia Mais

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol Leia Mais

O ex-operador financeiro da Jurong no Brasil, Guilherme Esteves de Jesus, e sua esposa, Lília Loureiro Esteves, foram absolvidos em um dos processos da operação “lava Leia Mais

Após longos debates, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento quanto ao provimento do cargo de procurador-geral do município, Leia Mais

No dia 12 de maio de 2022, a ConJur publicou reportagem sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou ação penal por protagonismo da juíza Leia Mais

Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização Leia Mais

Como o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, está cumprindo cautelares nos EUA e não tem intenção de fugir, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES), juntamente com outros 31 parlamentares, que Leia Mais

Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir “se o período em que o apenado Leia Mais

Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS), abordando situações diferenciadas que foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia Mais

O sistema prisional e a justiça criminal do Ceará passarão a ser monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça. O acompanhamento marca uma nova etapa na fiscalização Leia Mais

A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17/5), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de oito pessoas, entre elas a Leia Mais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações Leia Mais

Se o recurso for considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo designado, a incidência dos juros de mora sobre os honorários de sucumbência começa no Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo posição do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é decisão Leia Mais

Continua parte 1 3. Pontos polêmicos e (in)segurança jurídica A primeira e uma das mais relevantes questões diz respeito à constitucionalidade da norma, ora discutida na Leia Mais

A mera confirmação de reconhecimento pessoal feito sem os requisitos legais não supre a falta de outros elementos para sustentar a condenação. Assim, o ministro Ribeiro Dantas, Leia Mais