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O que distingue as atividades de transporte público coletivo e de fretamento colaborativo não é a existência de itinerários e valores fixos, mas sim a abertura Leia Mais

Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do Sistema Único de Saúde, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da Leia Mais

O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, realizou juízo de retratação de decisão alheia, que havia pronunciado Leia Mais

A culpa por acidente fatal só pode ser considerada exclusiva da vítima quando for demonstrado o  comportamento censurável do profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, ou Leia Mais

A utilização ética do fortalecimento da imagem dos advogados em meio digital será o tema central do painel sobre marketing jurídico, que acontecerá na próxima terça-feira Leia Mais

Entre as atribuições do Superior Tribunal de Justiça previstas de forma taxativa no artigo 105 da Constituição não está a competência para julgar mandado de segurança Leia Mais

É no dia da eleição que os cidadãos exercem o direito de sufrágio. Assim, é nesse dia que o candidato deve ser elegível. Somente a suspensão Leia Mais

Os diversos aspectos da relação entre Direito e cultura serão tema de painel no dia 28 de novembro, das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Leia Mais

A advocacia previdenciária ganhará um painel exclusivo na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Leia Mais

Tese definida pela 3ª Seção confirma a jurisprudência já colocada em prática pela 5ª e 6ª Turmas, que julgam temas criminais O post Falta de assinatura Leia Mais

Diferentemente do que foi amplamente noticiado pela imprensa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não reverteu uma decisão de Turma que condenava o ex-deputado federal Paulo Leia Mais

As pessoas jurídicas tanto de direito público como privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade por danos gerados por seus agentes a terceiros. Esse foi o Leia Mais

É constitucional o compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as autoridades de persecução penal, sem necessidade de prévia autorização Leia Mais

Jurisdição e Direito Penal serão temas da pauta de debates da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que o Conselho Federal da OAB e a seccional mineira Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (23/11), Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União Leia Mais

Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil — probabilidade do direito, perigo de dano ou ao resultado útil Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (22/11), o julgamento de três ações que discutem o momento específico em que pode haver a cobrança do Difal Leia Mais

Corte rejeitou desafetar recurso que define se tempo gasto pode gerar dano moral presumido; Congresso deve legislar sobre o tema O post Com leis à vista, Leia Mais

Em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a distinção entre atividade-fim e atividade-meio firmada Leia Mais

Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o decano Gilmar Mendes criticaram nesta quinta-feira (23/11) propostas de mudanças legislativas que limitam a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em sessão virtual extraordinária, pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra as alterações Leia Mais