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A arbitragem tornou-se prática recorrente em litígios que envolvem a administração pública. Dados recentes divulgados pela Advocacia-Geral da União indicam que essa modalidade de resolução de Leia Mais

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará neste mês de maio a ter uma câmara dedicada preferencialmente a julgar matérias aduaneiras. A iniciativa foi Leia Mais

Elementos como votação zerada ou pífia de candidatas, prestação de contas com idêntica movimentação financeira e ausência de atos efetivos de campanha são suficientes para demonstrar Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) questionou no Supremo Tribunal Federal uma resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que criou Leia Mais

A conduta negligente da organização de uma prova de rali, que não enviou ambulância e equipe médica ao local de um acidente, configurou ato ilícito que Leia Mais

O que ainda falta para garantir adequadamente os direitos aos indígenas no Brasil? Ou, como celebrar apropriadamente o Dia dos Povos Indígenas? Gustavo Lima/STJ Para compreender Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve suspensa a construção de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Leia Mais

Enquanto a sociedade aguarda a simplificação do sistema fiscal prometido pela reforma tributária em algum momento do futuro, o Brasil do presente continua confuso ao contribuinte, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos Leia Mais

Foi lançado, na última semana, o livro “ICMS e o Agronegócio”. Organizada pelo Instituto de Gestão e Estudos Tributários no Agronegócio (Ingeta), a obra é uma Leia Mais

Continuação da parte 1 A regulação eleitoral da IA e as eleições de 2024 Em vista de tudo que se historiou e relatou, importa saber como Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Leia Mais

Recentemente me deparei com excelente reflexão do amigo Ravi Peixoto que, segundo consta de seu artigo aqui nesta ConJur [1], foi surpreendido com a seguinte pergunta: Leia Mais

A causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) é inaplicável quando as circunstâncias do caso concreto revelarem Leia Mais

O Estado pratica de forma exclusiva a soberania sobre o seu território, sendo que o território constitui elemento essencial do próprio Estado. Spacca Há-se Estado — Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar casos que se baseiam no conflito entre lei ordinária e lei complementar, desde que a primeira tenha Leia Mais

Entre os dias 15 e 19 de abril deste ano, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), tive a honra Leia Mais

O Grupo Casas Bahia, uma das mais conhecidas empresas varejistas do país, ajuizou pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Segundo a inicial, protocoloada pelo escritório Pinheiro Leia Mais

No Brasil, os investimentos em criptoativos movimentaram cerca de R$ 133 bilhões em 2023 [1] e atualmente ocupam o nono lugar [2] no mercado mundial. Essa Leia Mais

A exclusividade na comercialização de livros permite ao Poder Público comprar o material didático por inexigibilidade de licitação. Freepik Este foi o entendimento do Tribunal de Leia Mais

A intensificação das apostas esportivas e o interesse por tal nicho mercadológico têm sido constatados no Brasil diante do aumento do número de empresas no ramo Leia Mais