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A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel sobre as novas perspectivas do Direito Ambiental. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Leia Mais

Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a jurisdição das cortes superiores brasileiras é atingida quando seu trabalho é usado para punir um Leia Mais

Os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização) são lícitos, ainda que para a execução Leia Mais

Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu uma assembleia geral da Petrobras Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de sete estados que fixam critérios de desempate, como tempo de serviço público, para promoção de membros Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e à Assembleia Legislativa do estado (Alesp), sobre Leia Mais

Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que Leia Mais

Estão suspensas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Carf) durante esta terça-feira (21/11). A decisão é daPortaria Leia Mais

Justiça Militar estadual já pode julgar ações contra decisões administrativas, mas extensão nacional preocupa especialistas O post Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar Leia Mais

A produção de uma prova autorizada por um investigado de explosão a caixa eletrônico em Atibaia (SP) o vinculou a outros dois roubos, os maiores já Leia Mais

O Senado promove, na próxima segunda-feira (27/11), o seminário 35 anos da Constituição Federal de 1988 e o Poder Legislativo. Com transmissão online, o evento debaterá Leia Mais

A nova disciplina imposta pela Lei 14.689/2023 para o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não pode abarcar os pontos da Leia Mais

Ser estrangeiro e não ter ligação com o Brasil não pode ser o único fundamento para justificar prisão preventiva como garantia a segurança de investigações. Com Leia Mais

Para atender ao princípio da proteção integral e garantir acesso à educação especializada em igualdade de condições, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Em função dos danos morais causados, dois hospitais, um público e um privado, foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização para uma família depois Leia Mais

O direito à saúde é fundamental e, ainda que se admita colocar limites nos contratos com os usuários, planos que negam o custeio dos meios e Leia Mais

Para a 6ª Turma da corte, pessoa flagrada com aparelho antes de entrar no local não consuma delito do artigo 349-A do Código Penal O post Leia Mais

A partir da demonstração do quadro clínico da autora da ação e da imprescindibilidade de acompanhamento pelo animal de estimação para evitar uma piora, a 18ª Leia Mais

O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a Leia Mais

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades em relação aos demais cidadãos, Leia Mais

Já que os artigos 26, III, e 39, I, da Lei 8.213/1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo Leia Mais