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O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP obteve nota sete, com “conceito muito bom”, em todos os itens da avaliação quadrienal feita pela Leia Mais

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso interposto por um réu acusado de tráfico de drogas, em voto proferido pelo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A decisão Leia Mais

A entrada em vigor de nova legislação não pode ter aplicabilidade ao concurso público já realizado e homologado, seja para prejudicar, seja para beneficiar o candidato, Leia Mais

Por considerar que posteriores alterações fáticas ou jurídicas não retroagem em prejuízo do candidato, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou, por maioria de votos, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (14/9), em votação secreta, a lista tríplice para preenchimento de uma vaga de juiz substituto, na Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, enviou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral para apurar por que a Leia Mais

Por expressa determinação constitucional (inciso XXXV do artigo 5º), o Poder Judiciário tem a incumbência de prestar tutela preventiva, impedindo que ameaças a direitos se concretizem, Leia Mais

Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (14/9) a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, Leia Mais

“A adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enviará uma mensagem clara de que a comunidade internacional está determinada a prevenir e controlar a Leia Mais

Por considerar que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Leia Mais

Na terça-feira (13/9), o Tribunal Superior Eleitoral relativizou a cota de gênero ao autorizar o partido Unidade Popular (UP) a registrar somente uma candidata nas eleições para a Assembleia Legislativa do Leia Mais

Em 2008, o ambiente de desconfiança por parte de investidores e agentes econômicos, causado pela crise econômica mundial, propiciou o debate acerca de práticas adotadas por Leia Mais

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a Leia Mais

Por 14 votos a 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um incidente de arguição de inconstitucionalidade cível e julgou constitucional Leia Mais

Nos sete primeiros meses do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 187,8 mil a quantidade de ações em andamento. No primeiro grau, Leia Mais

O artigo 89, § 10, da Lei nº 8.212/91 prevê: “Na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo, o Leia Mais

Quando se fala da Justiça brasileira, a judicialização é uma questão de grande importância. Embora possa parecer redundante, a informação é reveladora, pois aponta para uma sociedade Leia Mais

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins Leia Mais

É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários necessários para a atividade-fim da empresa.  Leia Mais