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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença que encerrou a recuperação judicial de um grupo de Leia Mais

É justíssimo o modelo de cálculo dos benefícios que leva em conta todo o percurso contributivo do segurado. Essa é a melhor expressão da proteção social Leia Mais

A negociação coletiva é um dos institutos mais relevantes para a evolução das relações de trabalho. Possui fundamental e histórico papel de conformar ordenamento autônomo, criativo Leia Mais

O novo projeto de lei (PL 3.041/2008) aprovado pela Câmara dos Deputados e que segue agora para sanção presidencial representa evidente anacronismo com o ordenamento atual. Desconsidera Leia Mais

Casos de tribunal do júri que despertam interesse da imprensa e mobilizam o debate público são comuns. Contudo, a quantidade de informação produzida atualmente e a Leia Mais

O juiz Iuri Pereira Pinheiro, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), determinou que uma lanchonete deve pagar indenização por danos morais a uma empregada Leia Mais

Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada “Programa Mais Médicos”, tem sido objeto de acirrada controvérsia Leia Mais

O mundo em 2022, ao dedicar os primeiros passos do lento retorno à normalidade após dois anos da pandemia, graças à disseminação das vacinas (apesar de Leia Mais

A Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, realizou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a Leia Mais

Por considerar que a dispensa foi discriminatória e sem justificativa, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que uma empresa Leia Mais

O juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP), determinou que um parque aquático deve pagar indenização por danos estéticos e morais a Leia Mais

Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e Leia Mais

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2019, as pessoas passaram a ter direito sobre dados que as identificam, Leia Mais

Na última semana pudemos experimentar a tentativa de sequestro da democracia pela tentativa espúria alterar o sentido da Constituição. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald J. Leia Mais

Com a iminência da criação do Ministério dos Povos Originários do Brasil no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil dá mais Leia Mais

Eleitores de quatro municípios brasileiros vão às urnas neste domingo (11/12) para eleger os prefeitos e vice-prefeitos em eleição suplementar. O pleito acontece das 8h às 17h Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, decisão do ministro Gilmar mendes que havia suspendido a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das Leia Mais

As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência Leia Mais

Mais um ano chega ao fim, valendo a pena acompanhar o desenvolvimento e perspectivas da legislação sobre privacidade e proteção de dados. A normativa referente à Leia Mais

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha validado a chamada “revisão da vida toda”, que garante, em algumas hipóteses, o aumento da aposentadoria aos segurados que contribuíram Leia Mais