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O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Rondônia que estabelecem como atividade de risco, análoga a dos policiais, a atuação dos Leia Mais

As ofensivas contra a ordem democrática contemporânea exigem ações defensivas de caráter preventivo. Essas ações devem ser promovidas, de modo particular, pelos principais agentes institucionais, responsáveis Leia Mais

A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região — unidade da Advocacia-Geral da União que representa judicialmente a União na 2ª Região da Justiça Federal — criou Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a liberdade de um empresário acusado da prática dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro Leia Mais

Com o advento da Lei 14.454/22, que alterou a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), quanto à extensão de cobertura de procedimentos e tratamentos de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei federal que autoriza o Banco Central (BC) a contratar fornecedor estrangeiro para fabricação de papel-moeda e moeda metálica, Leia Mais

As recentes notícias de que duas mulheres teriam sido vítimas de estupro coletivo em uma mesma casa noturna na Lapa, no Rio de Janeiro [1], chamam Leia Mais

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera que, em execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, o marco inicial da prescrição é o trânsito Leia Mais

Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios.  Spacca Em tempos de Leia Mais

O ato de legislar não é estanque e momentâneo, ele é sentido pelas gerações futuras. No caso da legislação municipal, essa constatação tem repercussões em três Leia Mais

Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar recursos internos (agravos internos e embargos de declaração) contra decisões individuais de seus ministros em recursos extraordinários apresentados Leia Mais

Nesta coluna, analisaremos de forma não exaustiva como a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem se posicionado quando da análise das sanções aplicadas Leia Mais

Programas que promovem a diversidade, equidade e inclusão (DEI) estão em fase de extinção nos estados republicanos dos EUA. Pelo menos 10 estados – Flórida, Texas, Leia Mais

A triagem neonatal, conhecida popularmente como “teste do pezinho”, quando realizada logo no início da vida do bebê, detecta alterações no sangue que podem levar ao Leia Mais

Existiriam hipóteses em que a administração pública poderia contratar com licitante(s) que não têm as certidões negativas de débito (FGTS, INSS, trabalhistas, etc.)? A princípio não, Leia Mais

As inúmeras mudanças trazidas com a Constituição de 1988 decorreram de uma sequência de fatores sociais, históricos e culturais que se refletiram na movimentação gerada em Leia Mais

A Lei de Igualdade Salarial não apenas reitera o objetivo de equidade, mas também introduz mecanismos práticos para alcançá-lo, como a exigência de publicação de relatórios Leia Mais

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que busca anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio Leia Mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (8/4), nota em que desmente qualquer tipo de pressão referente à troca de comando Leia Mais

O desembargador Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, extinguiu mandado de segurança impetrado por juízes contra o concurso exclusivo para mulheres do TJ-SP Leia Mais

O Tribunal de Contas da União julgou, nesta terça-feira (9/4), três processos relacionados a operações de crédito entre a JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Leia Mais