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Em São Paulo, um juiz determina que um grande portal de vendas restabeleça o acesso de um vendedor cadastrado no site, sob pena de multa diária. Leia Mais

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar a existência, ou não, do interesse de agir Leia Mais

O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores na eleição subsequente, como expressão do exercício da Leia Mais

Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como Leia Mais

Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que Leia Mais

Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação em congressos colabora para o desenvolvimento Leia Mais

Muitas vezes o contribuinte pode pagar um valor maior de imposto por desconhecimento. Não raro, nessas situações, uma consulta a um especialista jurídico pode resolver a Leia Mais

No último dia 12 de abril completou-se um ano da entrada em vigor da Lei 14.071 [1] de 2020. A relevante legislação no Código de Trânsito Brasileiro, Leia Mais

A ausência de uma identidade jurídica para as criptomoedas é um grave problema enfrentado atualmente pelo Brasil, e um problema que causa prejuízo gigantesto ao país, Leia Mais

No último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o Edital nº 9/2022, prevendo proposta para Leia Mais

O modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um indicativo válido Leia Mais

O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando a insegurança jurídica no ambiente institucional Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com a consultoria ACE Cortex, elegeu as cinco startups que farão parte da primeira turma do projeto Incubadora AASP, para Leia Mais

Apesar do seu enorme potencial para auxiliar nas investigações policiais, o chamado “informante do bem” (ou whistleblower) ainda é mal recompensado financeiramente pelos crimes que denuncia às autoridades, Leia Mais

A recente Lei nº 14.331, de 4 maio de 2002, promoveu importantes alterações processuais nos feitos envolvendo benefícios previdenciários por incapacidade, através da inclusão do artigo Leia Mais

O abalo emocional como consequência do crime de estupro de vulnerável só pode ser usado o como fundamento para o aumento da pena-base quando se mostrar Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral requereu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude ao transferir seu Leia Mais

É possível o Poder Judiciário nomear, a depender do caso, um watchdog, também conhecido como observador judicial, uma forma mais branda de intervenção na administração da sociedade. Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (16/5) uma portaria que institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ministério da Justiça e Leia Mais

Grafiteiros de todas as regiões do país estarão reunidos nesta terça (17/5), às 8h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para imprimir sua arte em Leia Mais

O Ministério Público arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a investigação que apura a denúncia de estupro contra Robson Bambu, jogador do Cortinthians, e de Wellington Ferreira Barros, Leia Mais