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Ao estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Leia Mais

“É essencial que as palavras das leis despertem em todos os homens as mesmas ideias”. (Montesquieu) [1] Tema dos mais controversos no processo penal é, sem dúvida, Leia Mais

Negar à defesa o amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. Todos os elementos de Leia Mais

A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação e eleição dos três nomes; o Leia Mais

É possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que Leia Mais

O dia 28 de maio de 1983 ficaria marcado tragicamente na história da mulher que ficou conhecida no Brasil como Maria da Penha. Naquele dia, enquanto Leia Mais

O delegado Jaime Pimentel, titular da Delegacia de Polícia de Arújá (SP), aplicou os princípios da insignificância e da coculpabilidade deopois de uma mulher ser detida Leia Mais

A FGV Direito SP, o Innocence Project Brasil e o Centro Acadêmico Direito GV promovem um evento que irá debater o documentário “Escola Base: Um repórter Leia Mais

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido do Conselho Federal da OAB, um projeto de lei para a criação de medidas Leia Mais

Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência Leia Mais

A festa na Terra Prometida foi interrompida de forma aterrorizante, acirrando uma antiga e sangrenta guerra entre irmãos. O ataque terrorista ao festival de música eletrônica Leia Mais

O Warde Advogados, banca que atua em casos de grande impacto para o desenvolvimento econômico no país, acaba de reforçar seus quadros com a chegada de Leia Mais

Uma ideia do governo federal para combater o crime organizado tem provocado controvérsia entre advogados criminalistas. No último dia 18, a Advocacia-Geral da União e o Leia Mais

O Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) promoverá, em 3 de dezembro, a sétima edição da Corrida e Caminhada Icesp Run, na capital paulista. Instituto Leia Mais

O novo Marco Legal das Garantias (PL 4.188) acaba de ser aprovado pelo Congresso. À espera da sanção presidencial, ele atualiza o sistema de constituição e Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26/10) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em Leia Mais

As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Leia Mais

Continuação da parte 1 Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte geral relativa aos direitos fundamentais, inaugurada Leia Mais

Como a memória não me costuma falhar, lembro-me que há mais de 30 anos, o estimado Colega e Amigo Sérgio Bermudes escreveu algumas páginas num providencial Leia Mais

O trabalho, no início das civilizações, era visto como algo vil, pequeno, mesquinho, sem honra, que causava vergonha e humilhação. Era visto como um castigo para Leia Mais

Ainda que ao agente público desonesto não pairem recatos ou melindres diante de qualquer prospecção não republicana que ruine o patrimônio público, onde o terreno das Leia Mais