12 de maio de 2023
A relação entre o Estado e o contribuinte deve ser aperfeiçoada do ponto de vista normativo. Apesar de sua vastidão, a legislação tributária brasileira é antiquada Leia Mais
12 de maio de 2023
A entrega de carta de citação ou intimação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se tratando de condomínio, mediante assinatura, presume que o Leia Mais
12 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais decisões da Justiça do Piauí que haviam reconhecido o direito adquirido ao cálculo do adicional por tempo de serviço dos Leia Mais
12 de maio de 2023
Devido à falha na prestação do serviço e ao constrangimento causado, a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, condenou a Universidade Estácio de Leia Mais
12 de maio de 2023
O juiz, ao construir a ratio decidendi e aplicar as “normas legais” ao caso concreto, dispõe de absoluta liberdade, no contexto dos fatos que individualizam a Leia Mais
12 de maio de 2023
Sobre a chamada “contribuição assistencial”, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: “É inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença Leia Mais
12 de maio de 2023
Em virtude, dentre outros, dos princípios da impessoalidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, previstos no artigo 5º, caput, da atual Leia Mais
12 de maio de 2023
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado nesta quarta-feira, dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar Leia Mais
12 de maio de 2023
Uma mudança regimental aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (9/5) estabeleceu que os inquéritos em tramitação com foro privilegiado só devem Leia Mais
12 de maio de 2023
Vivemos na época da eficiência. Ser deficiente no mundo eficiente é um desafio e nos leva a buscar soluções transdisciplinares na luta pela preservação de seus Leia Mais
12 de maio de 2023
Transcorrido o momento da absolvição sumária, o rito processual é indispensável, não cabendo julgamento antecipado da lide no processo penal. FreepikTJ-SP anula sentença pela não realização de Leia Mais
12 de maio de 2023
Foi difundida a notícia de que a Polícia Federal prendeu colecionadores, atiradores e caçadores que não recadastraram suas armas, que se propagou nas redes sociais e Leia Mais
12 de maio de 2023
Como é de conhecimento na seara tributária, quando o valor dos créditos tributários for superior a R$ 2 milhões e a 30% do patrimônio do sujeito Leia Mais
12 de maio de 2023
Eis que surgiu uma luz no fim do túnel para o setor varejista em geral e, particularmente, para os supermercadistas. Refiro-me à recente decisão da 1ª Leia Mais
12 de maio de 2023
Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusão automática de benefícios do ICMS da base de Leia Mais
12 de maio de 2023
Fundamentalmente, a tomada de créditos das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem como origem a Leia Mais
12 de maio de 2023
Um dos principais desafios do Superior Tribunal de Justiça é implantar a cultura de respeito aos precedentes jurisprudenciais. A afirmação foi feita pelo ministro Ribeiro Dantas Leia Mais
11 de maio de 2023
1. A saisine Com a morte transmite-se aos herdeiros e legatários o patrimônio, que pode ser negativo ou positivo. Neste último caso, incidirá tributação prevista no Leia Mais
11 de maio de 2023
Por entender que houve avanço na investigação criminal e realização de todas as diligências necessárias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a Leia Mais
11 de maio de 2023
O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados Leia Mais
11 de maio de 2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (11/5) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva, Leia Mais
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