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As últimas duas sessões de julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foram marcadas por discussões envolvendo a homologação de termos de compromisso de Leia Mais

A boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebração do negócio jurídico (o qual fora efetivamente realizado), uma vez caracterizada, legitima Leia Mais

Um consumidor aguarda na fila presencial de um banco para ser atendido. O tempo passa e a sua vez, contudo, parece cada vez mais distante de Leia Mais

Em dezembro de 2021 encontrei pela última vez Paolo Grossi. Eu e os meus filhos, Francesco e Chiara, acompanhados pelo amigo Paolo Cappellini, fomos visitá-lo em Leia Mais

1 – Investigação feita pelo MP Desde a reestruturação do Ministério Público brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, a partir de quando retirou-se do Leia Mais

A igualdade de gênero ainda não foi alcançada dentro da Justiça brasileira. Atualmente há apenas 38% de mulheres na magistratura. Para a juíza Renata Gil, presidente Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça deve integrar, até setembro, todos os sistemas processuais eletrônicos dos 91 tribunais do país em uma só plataforma. Deve também criar Leia Mais

O vocábulo tem sua origem no latim “sacire” significando “imitir-se na posse”. O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era Leia Mais

Uma pesquisa feita pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) apontou que 85% dos candidatos a vagas de estágio em Direito reprovaram em português. O índice está Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal publicou mais uma edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, o primeiro periódico acadêmico produzido pela Corte, que pode ser acessada Leia Mais

A ideia por trás de um evento acadêmico é reunir pessoas interessantes em torno de temas interessantes e, assim, proporcionar um diálogo propositivo que traga impactos para Leia Mais

O Judiciário não pode intervir em políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Leia Mais

As mulheres são pouco recepcionadas nos contextos de trabalho do mundo jurídico. Há pouquíssimas ministras nos tribunais superiores e desembargadoras na segunda instância. Apesar de existirem Leia Mais

Embora os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão garantam aos indivíduos a autonomia de ter ideias que fogem ao padrão moral e social dominante Leia Mais

A OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) consiste em uma organização internacional dedicada a proporcionar cooperação nas áreas econômicas, além de ser importante centro Leia Mais

Há no Brasil, atualmente, uma forte tendência à judicialização. No entanto, os avanços da legislação — especialmente com a reforma da Lei de Arbitragem em 2015 — Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o chefe do Poder Executivo estadual não tem competência para propor leis que tratem da organização do Leia Mais

Aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. Pautas como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente Leia Mais

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os pintores William Oliveira Leia Mais

A pandemia trouxe enormes desafios ao Congresso: em 11/3/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19 pandêmica [1]. Em 13/3/2020, determinou-se a interrupção das atividades Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a Leia Mais