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A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos e, Leia Mais

O que deve ser feito quando o agente da lei se recusa a cumpri-la alegando injustiça em sua aplicação? E o que deve ser feito quando Leia Mais

Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tomada à unanimidade, afastou hipótese de impedimento legal (art. 447, § 2º, inciso I, do Código de Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não Leia Mais

Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), que Leia Mais

A Lei nº 14.193, de 06/8/2021, trata da criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e dispõe sobre o tratamento dos passivos das entidades de práticas Leia Mais

Desde logo, cabe a lembrança: o tamanho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não encontra padrões de comparação no Brasil. Temos mais de Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, voltou a expressar seu apoio à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo contra a homenagem ao Leia Mais

As empresas de tecnologia não se esforçam para combater a desinformação e a disseminação de fake news porque elas lucram com isso. Elas não operam plataformas Leia Mais

A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome Leia Mais

A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri, de se a ação homicida perpetrada, Leia Mais

A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Leia Mais

As big techs não terão capacidade de substituir governos. Mas se a sociedade global não perceber que o volume de informações nessas plataformas tem guiado cada Leia Mais

O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante Leia Mais

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, com base na palavra da vítima, na ausência de outros elementos Leia Mais

A ingenuidade é um paradoxo, pode ser dádiva, pode ser morte. Na contemporaneidade, parece que almejamos a ingenuidade por sobrevivência. Crer ingenuamente é fundamental para seguirmos Leia Mais

A 11ª rodada do Campeonato Brasileiro foi marcada por atos de vandalismo e desordens nos estádios de futebol, destacando-se as torcidas das equipes do Santos Futebol Leia Mais

Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do Leia Mais

Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e Leia Mais

Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de Leia Mais

O novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019, disponibilizado dia 22 de junho, que trata da reforma tributária, mantém a ideia de substituição do ICMS, Leia Mais