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Membros da comunidade jurídica brasileira lamentaram a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Ele morreu neste sábado (8/4). Era integrante Leia Mais

Por entender que houve falha na prestação dos serviços públicos de saúde, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC) condenou o município ao pagamento Leia Mais

O Diretório Nacional do Partido Novo moveu, na última quinta-feira (6/4), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para derrubar as mudanças do Leia Mais

A crise do modelo tradicional de ensino do direito e as demandas das novas gerações Um dos temas mais paradoxais envolvendo a educação jurídica no Brasil Leia Mais

Outro dia fomos questionados a respeito da possibilidade de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal em face de decisões da própria Corte Suprema. Pois bem. Aqui, Leia Mais

A proposta do governo federal para responsabilização de plataformas e prevenção de conteúdos ilegais na internet traz medidas para reduzir ataques a escolas e conteúdos prejudiciais Leia Mais

Por constatar que a negligência no atendimento médico resultou na amputação dos membros superiores e inferiores do paciente, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

No último dia 4 de fevereiro de 2023 a Lei Estadual 17.621 passou a vigorar, conferindo maior proteção à mulher que se sinta em situação de Leia Mais

O músico Tomás Bertoni Jardim, guitarrista e backing vocal da banda Scalene, apresentou pedido de instauração de inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Dias da Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos está observando em silêncio. Nenhuma palavra sobre a denúncia de que o ministro Clarence Thomas fez viagens de luxo pelo Leia Mais

As normas de segurança elaboradas pelo Ministério do Trabalho devem ser cumpridas independentemente de haver a constatação de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Leia Mais

Consultores e assessores jurídicos de tribunais e casas legislativas têm direito a representar judicialmente, desde que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e apenas para Leia Mais

Com o entendimento de que normas coletivas que restringem direitos trabalhistas são constitucionais, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve Leia Mais

De todas as especialidades da advocacia, a criminal é aquela que encara o braço punitivo do Estado e, muitas vezes, enfrenta variados níveis de arbítrio. Além disso, Leia Mais

Na busca por redução de custos, o rateio é um ato cada vez mais explorado dentro de empresas. Partindo disso, um modelo de negócio utilizado com Leia Mais

Uma das normas fundamentais enunciadas no CPC é a cooperação (artigo 6º), a qual ganha relevo na resolução de conflitos da atualidade, principalmente quando se trata de Leia Mais

O objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) é a apuração de possíveis infrações praticadas por um servidor no exercício de suas atribuições ou decorrentes de ações Leia Mais

A cerimônia de colação de grau tem efeito simbólico, e não jurídico. Ou seja, não obriga a instituição de ensino a emitir o diploma, o que Leia Mais

O entrave político relativo às Medidas Provisórias (MPs) a que se tem assistido nas últimas semanas tem suscitado debates jurídicos interessantes sobre seu regime de aprovação, Leia Mais

Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal Leia Mais

Após a decisão de condenação do acusado, a fase da dosimetria da pena constitui o momento em que a sanção adequada é calculada, como forma de Leia Mais