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As instituições financeiras, sujeitas ao regime cumulativo, enfrentam embates jurídicos há décadas acerca dos limites conceituais aceitáveis e legalmente justificáveis para determinação da base de cálculo Leia Mais

A simples alegação de que transações bancárias foram feitas mediante uso do cartão com chip e de senha pessoal do correntista não é suficiente para demonstrar a inexistência de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar técnico da Petrobras à contagem de tempo entre o seu afastamento, durante o Leia Mais

Tão logo digitei as primeiras letras deste texto, as teclas do computador começaram a sentir o peso dos meus dedos trêmulos. Não, eu não havia levado Leia Mais

A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para Leia Mais

A valoração do dano moral e a autonomia do julgador são temas do livro “Quanto vale a sua moral? Dilema do Juiz”, que o autor, o Leia Mais

A ação coletiva brasileira é, infelizmente, uma adaptação ruim das class actions americanas. O nosso modelo foca na premissa de que a legitimidade deve ser controlada, Leia Mais

A obrigação imposta às concessionárias de zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço público não inclui a retirada e o reassentamento de famílias Leia Mais

Quando se trata de um indivíduo maior de idade, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa. Assim, a 2ª Vara Cível de Lagoa Leia Mais

*artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo. Desconhecida na antiguidade greco-romana e na Idade Média, a concepção jurídica de soberania somente se firmou nos albores da Era Leia Mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando para evitar a prática de ligações indesejadas ao consumidor e para isso editou o Ato 10.413/2021, que estabeleceu Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da obrigação de pagar férias em dobro a Leia Mais

No último dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 442/1991, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC)[3], que altera a Lei de Contravenções Penais Leia Mais

Após se aposentar da carreira pública como desembargador federal, Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), passa a Leia Mais

O fato de o empregado ajuizar reclamação trabalhista após o fim do período de garantia de emprego e sem pedido de reintegração não caracteriza abuso de direito que Leia Mais

Há muito que se ouve sobre a impenhorabilidade do salário. Embora se trate de tema sensível, pois o salário garante a sobrevivência do trabalhador e sua Leia Mais

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na última segunda-feira (7/3), recebeu e aceitou uma queixa-crime movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, consolida uma série de vitórias da autonomia privada e da livre iniciativa no âmbito dos Registros Leia Mais