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Extirpar dos quadros da administração pública o agente que contrata funcionários fantasmas é uma medida indispensável para recuperar a credibilidade do Poder Público frente à coletividade e Leia Mais

Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de São Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico inicia nesta segunda-feira (13/9) uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, Leia Mais

Morreu nesta segunda-feira (12/9), em São Paulo, o advogado e professor de Processo Penal Antonio Magalhães Gomes Filho. Ele foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Leia Mais

Por considerar que o afastamento cautelar de cargo público não pode ocorrer por tempo excessivo, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou Leia Mais

Como se sabe, o processo de recuperação judicial é destinado a promover o restabelecimento de uma empresa em crise, e a autocomposição, que é um mecanismo Leia Mais

A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo Leia Mais

Na hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual Leia Mais

Para ser considerado legalmente válido, o testamento particular elaborado por processo mecânico — digitado e impresso — não possui como requisito essencial que tenha sido redigido pessoalmente Leia Mais

A utilização de contratações de serviços pela Administração Pública é uma realidade inegável. Cada vez mais há a “terceirização” de atividades, sendo a gestão pública operada Leia Mais

Com base no princípio da irredutibilidade de vencimentos e na privação de parte da verba de caráter alimentar, a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Leia Mais

A inteligência artificial (IA) tem progressivamente se tornado parte do nosso cotidiano. Cada vez mais, essa nova tecnologia impregna nossas atividades mais banais, como o simples Leia Mais

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) condenou o Facebook a restabelecer o acesso e as postagens do perfil de Instagram de uma distribuidora Leia Mais

Nos últimos anos tem ganhado crescente destaque as chamadas startups, entidades empresariais que, se valendo de tecnologia e de forma inovadora, buscam obter soluções ou desenvolver Leia Mais

Como a empresa não comprovou o alegado motivo de força maior, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a companhia Leia Mais

Com a previsão expressa de desapropriação, o não pagamento de indenização configura clara omissão do poder público. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pouco antes de assumir a presidência da Corte nesta segunda-feira (12/9), divulgou três decisões tomadas na última sexta-feira Leia Mais

Recorro a Sólon, legislador grego, para escrever sobre nossos tempos e, particularmente, sobre os últimos acontecimentos. Indagado se as leis outorgadas aos atenienses eram as melhores, Leia Mais

Nesta segunda-feira (12/9), às 17h, a ministra Rosa Weber assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.  Nelson Jr./SCO/STF A ministra ocupará Leia Mais

A mera cessação administrativa do benefício de auxílio-doença já configura pretensão para embasar o interesse processual. É desnecessária a formulação de pedido de prorrogação ou de Leia Mais

1. Introdução Ao longo dos anos, surgiram questionamentos na bioética quanto à terminalidade da vida e a autonomia de pessoas para decidir a quais tratamentos querem Leia Mais