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Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no RE 781.926, o direito ao crédito do ICMS sobre as operações diferidas de álcool etílico anidro adquirido das usinas Leia Mais

É possível aplicar o redutor do tráfico privilegiado para réu reincidente condenado à pena de detenção. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Leia Mais

Este artigo busca fazer uma breve análise da função primordial do inquérito policial como filtro das ações judiciais, bem como, a imprescindibilidade de que este procedimento Leia Mais

Neste mês , um grande passo para a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e um salto gigantesco para a ciência foi dado. Trata-se Leia Mais

Em linhas gerais, a coparticipação é a parcela que o beneficiário de um determinado plano de saúde ou odontológico paga diretamente para operadora por ter realizado Leia Mais

O aborto é um tema que está sendo constantemente discutido na sociedade. Ainda assim, o tópico foi ainda mais falado nos últimos dias com a discussão Leia Mais

Após uma longa batalha judicial entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Estado e Município do Rio de Janeiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos Leia Mais

A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, em São Paulo, determinou que uma servidora pública municipal não tem motivo para deixar Leia Mais

Existem temas que são quase um tabu, em face da esmagadora concordância da doutrina e da jurisprudência sobre seu entendimento. Debater o assunto se torna mais Leia Mais

É cabível o arbitramento de auxílio financeiro para manutenção de animais de estimação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, de forma unânime, o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica que também havia sido multada Leia Mais

Em linha com as modificações ocorridas na legislação societária nos últimos anos, o ano de 2022 trouxe reformas relevantes, principalmente quanto às organizações empresariais disciplinadas pelo Leia Mais

Por entender que o pedido não se enquadra na competência da corte, o ministro Lúcio Mário de Barros Goes, presidente do Superior Tribunal Militar, não conheceu Leia Mais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,63 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, o que inclui revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Leia Mais

A Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ações coletivas ainda que elas beneficiem públicos diversos daquele mais carente. Basta que exista a mera presença teórica de Leia Mais

Segundo dados do Justiça em Números, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021 foram protocoladas no Brasil 15.784 novas ações envolvendo erro médico. A título comparativo, Leia Mais

Como a empresa havia cumprido a cota prevista em lei para a contratação de aprendizes quase um ano antes do ajuizamento da ação, a 5ª Turma do Leia Mais

O fornecimento de uma cadeira para quatro vigilantes, que devem revezá-la, atende à exigência da CLT de que os empregados tenham à sua disposição assentos para serem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de São Paulo assumiram o compromisso de promover o intercâmbio de dados, de documentos e de apoio técnico-institucional Leia Mais

O debate sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro sempre aparece aos pedaços e apenas nos momentos eleitorais. As sombras de dúvida que se lançam sobre Leia Mais

Banco não responde por saque de dinheiro feito por vítima durante sequestro. Por entender que não houve falha na prestação de serviço, a juíza Ana Carolina Leia Mais