16 de julho de 2022
A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância Leia Mais
16 de julho de 2022
O promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, do Ministério Público do Paraná, solicitou à Justiça o resultado de perícia no telefone celular do militante bolsonarista Jorge Leia Mais
16 de julho de 2022
A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue Leia Mais
16 de julho de 2022
Tanto as partes quanto os terceiros que participam de um processo têm o dever de ostentar postura socialmente adequada, colaborando com o Poder Judiciário na busca Leia Mais
16 de julho de 2022
A Emenda Constitucional 125, de 2022, acrescentou os §§2º e 3º ao artigo 105 da Constituição para prever “a relevância das questões de direito federal infraconstitucional Leia Mais
16 de julho de 2022
O procedimento de heteroidentificação em concursos públicos deve apresentar fundamentação adequada em caso de negativa. Do contrário, o ato administrativo será nulo por não ter cumprido Leia Mais
16 de julho de 2022
Desde Kazuo Watanabe [1], a cognição judicial passou a ser classificada de maneira sistemática, dentre outros critérios, pela profundidade da cognição, que poderia ser sumária/superficial ou Leia Mais
16 de julho de 2022
Advogado Eduardo Cirillo reforça a equipe do TPC Divulgação O TPC Advogados anunciou Eduardo Cirillo como novo sócio da área de mercado de capitais. Formado pelo Leia Mais
16 de julho de 2022
Segundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em países com alto nível de criminalidade Leia Mais
16 de julho de 2022
Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil cada uma, a título de dano moral, um motorista por aplicativo de transporte de passageiros de Santos, no Leia Mais
16 de julho de 2022
Devido à valorização “absolutamente atípica” do bem, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou a exigibilidade do IPVA do Leia Mais
16 de julho de 2022
A configuração de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha não é feita de forma indistinta. A norma abrange as relações em que uma das partes Leia Mais
16 de julho de 2022
O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou parte Leia Mais
16 de julho de 2022
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal apontando lentidão do Congresso Nacional para regulamentar dispositivo da Leia Mais
16 de julho de 2022
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais
16 de julho de 2022
Na semana passada abordamos a primeira parte e uma análise sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites impostos pela lei quanto à fundamentação Leia Mais
16 de julho de 2022
Em 2009, logo após a eclosão da crise financeira global, Pierre Dardot e Christian Laval publicaram “A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal”, Leia Mais
16 de julho de 2022
“O aparato legislativo ambiental e climático é sólido na maioria dos países, mas falta implementação” (ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Superior Tribunal de Justiça) Leia Mais
16 de julho de 2022
Na última quarta-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados Leia Mais
16 de julho de 2022
O reembolso dos custos médicos feitos em estabelecimentos não credenciados pelo plano de saúde só pode ultrapassar o teto de valor previsto no contrato se decorrer Leia Mais
16 de julho de 2022
Como já é de amplo de conhecimento na comunidade jurídica, a Lei nº 13.869/2019 disciplina os chamados crimes de “abuso de autoridade” e, na tentativa de zelar Leia Mais
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