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Há um debate interminável sobre a oferta de cursos de medicina. Enquanto isso, há uma deficiência no sistema de saúde e estudantes locais buscando formação médica Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fabrício Augusto Dias, da 3ª Vara de Itapeva Leia Mais

A utilização do nome antigo de uma mulher trans fere diretamente seus direitos de personalidade, já que nega a maneira como ela se identifica, e gera Leia Mais

Hoje, dia 25 de abril, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, uma ocasião para refletir sobre uma questão que afeta profundamente as dinâmicas Leia Mais

Tendo por fundamento a concepção inteiramente liberal da economia de mercado, desenvolveu-se nos Estados Unidos corrente teórica denominada “análise econômica do direito”. Inicialmente voltada à experiência Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu nesta quarta-feira (24/4) as provas orais do XX Concurso para Juiz e Juíza Federal da 3ª Região, com Leia Mais

Imagine o seguinte: numa contratação direta por dispensa em razão do baixo valor (artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e anexo do Decreto nº 11.871/2023), Leia Mais

O Anuário da Justiça, editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, venceu nesta quarta-feira (24/4) uma das categorias do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário.  Leia Mais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) ao presidente do Senado Leia Mais

O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a comunicação ao juiz competente e a Leia Mais

Em sessão de julgamento recente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu-se impelido a discutir o conceito de grupo econômico ao julgar procedimento Leia Mais

A Turma de Uniformização Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todos os processos nos Juizados Especiais de Fazenda Pública Leia Mais

Em um pedido de progressão para o regime semiaberto, um juiz afastou a incidência da recém-sancionada Lei 14.843/2024, que alterou trechos da Lei de Execução Penal Leia Mais

No âmbito de uma ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações Leia Mais

Não é de hoje que verificamos conflitos de entendimentos entre os principais tribunais nacionais. Se analisarmos os fundamentos invocados pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 49 Leia Mais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/4) com uma ação para pedir Leia Mais

Árbitros precisam ser transparentes e revelar fatos que causem dúvidas justificadas sobre sua independência e imparcialidade. A jurisprudência sobre homologação de sentenças arbitrais estrangeiras deve ser Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 1.232) que, embora a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) tenha estabelecido o critério de renda mensal Leia Mais

Em mais um ensaio acerca dos temas que envolvem a extensão do quórum de julgamento prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, deixaremos de Leia Mais

No contexto atual das discussões sobre o sistema tributário nacional, marcado pela recente promulgação da reforma tributária, que enfatiza princípios constitucionais como simplicidade, justiça tributária e Leia Mais

Embora tenham proteção especial, os locais de missão diplomática não são considerados como extensão de território estrangeiro, razão pela qual visitas a embaixadas não configuram violação Leia Mais