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A presente reflexão volta-se a saber se as agentes políticas têm direito à licença-maternidade pela aplicação das normas constitucionais, de status superior, ou se esse direito Leia Mais

Em outras oportunidades, por intermédio de textos publicados nesta coluna, discorremos, em três distintos artigos, sobre o parecer jurídico a que se refere o artigo 53 Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade Leia Mais

O legítimo interesse na defesa dos associados de entidades de classe em órgãos públicos e particulares não tipifica a infração à ordem econômica contida no §3º Leia Mais

A solicitação de vaga ao SUS deve ser feita pelo hospital particular em que se encontra o paciente. Com base nesse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública Leia Mais

Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar Leia Mais

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, sem julgamento de mérito, à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra norma que obriga os Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende validar nas eleições de outubro mais de quatro milhões de registros biométricos recebidos da Secretaria Nacional de Trânsito Leia Mais

Para muitas famílias, a pensão alimentícia é considerada um recurso necessário para garantir suas necessidades mínimas. Porém, todos aqueles que a recebiam eram obrigados a arcar Leia Mais

O juízo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-diretor do Jornal do Brasil S.A. Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou as alterações no Código Eleitoral que vedaram o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de Leia Mais

Ainda no mês passado, abordamos em artigo a chamada “Fishing Expedition”; termo que em português significa “expedição de pesca” ou “pesca probatória”. Frisa-se que a expressão faz Leia Mais

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada Leia Mais

Mais uma vez, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral se posicionou contra a propagação de notícias falsas. Na sessão desta quinta-feira (1º/9), por maioria de votos, Leia Mais

No último dia 18 de agosto, após quatro sessões, o pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, repercussão geral envolvendo pontos específicos da nova Lei Leia Mais

Eventual não comprovação do alegado impedimento ao comparecimento à audiência virtual, por si só, não implica a presunção de que a parte atuou de maneira maliciosa, Leia Mais

A divulgação de informações sobre ato ou fato relevante é um dos princípios basilares para a estabilidade do mercado de capitais. Esse conceito se baseia no Leia Mais

Por constatar falha no serviço, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, a indenizar Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça foi instituído pela Constituição de 1988, sendo instalado no dia 7 de abril de 1989. O constituinte de 1988 transferiu para Leia Mais