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Há dias escrevi sobre um evento de Mato Grosso em que se dizia, na reportagem do jornal, que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo Leia Mais

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, § 2º Leia Mais

A lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarulhos e publicada no Diário Oficial no dia 27 de Leia Mais

Por entender que a decisão administrativa do Procon-DF que proibiu a comercialização dos sucos Del Valle Fresh no Distrito Federal foi tomada de forma abrupta em Leia Mais

É licito que o corregedor nacional de Justiça solicite dados fiscais e bancários de magistrado, desde que seja através de processo regularmente instaurado para apuração de infração por Leia Mais

Em recente acórdão publicado no início abril de 2022, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo a tese Leia Mais

Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação, que o maior problema do jurisdicionado, Leia Mais

No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial: (a) o benefício especial voluntário e Leia Mais

Não é permitido ao membro do Ministério Público que nessa condição atuou na fase inquisitorial ser ouvido como testemunha em juízo, por absoluta incompatibilidade. Ministra Laurita Vaz apontou Leia Mais

A concretização de um processo judicial eficiente, com uma tramitação célere e duração razoável, além de princípio fundamental expresso na Constituição Federal, é uma antiga meta Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção Leia Mais

Ainda em 2021, como parte da iniciativa Privacy Sandbox, que tem como objetivo desenvolver tecnologias que visam o equilíbrio entre a privacidade e a promoção dos Leia Mais

Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin recebeu nesta quarta-feira (1º/6) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Em pauta, as operações policiais nas favelas Leia Mais

Abril chegou ao fim, em maio tivemos pelo menos um mês da “suposta entrada em vigor” da Lei Complementar nº 190/22. Pelo menos é o que Leia Mais

A Justiça dos Estados Unidos condenou os atores Johnny Depp e Amber Heard a indenizarem um ao outro por difamação. Heard terá de pagar US$ 15 milhões (aproximadamente Leia Mais

Com base no artigo 13, §2º, “b”, do Código Penal, que versa sobre a relação de causalidade decorrente da ação ou omissão do réu, o juiz José Leia Mais

A Lei 14.226, de 20/10/2021, criou referido tribunal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, o qual será composto por 18 Leia Mais

São válidas as decisões que anularam dispositivos de convenções coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas sobre controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619/2012 (que Leia Mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/6) a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado pelo procurador-geral Leia Mais