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O financiamento da saúde sofreu boicote desde sua origem ao não ver respeitada a divisão dos recursos do orçamento da seguridade social, com 30% para a Leia Mais

Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção da prisão preventiva. Como isso não foi feito no caso em julgamento, a 7ª Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou na tarde desta segunda-feira (1º/8) uma decisão arbitral proferida no Peru que obriga a construtora CNO S.A, nova denominação Leia Mais

Por entender que a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio de Janeiro), dificultou Leia Mais

A imputação de fraude em matéria fiscal exige a demonstração cabal das condutas praticadas pelo contribuinte, ônus que incumbe ao Fisco. Fraude em matéria fiscal implica Leia Mais

Tema relevante, a busca pessoal está no centro do debate público, mais ainda depois da recente decisão da 6ª Turma do STJ (RHC 158.580), que considerou Leia Mais

São constitucionais as leis estaduais que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Por maioria Leia Mais

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promove nesta terça-feira (2/8), às 14h, a conferência “Investimentos em Infraestrutura no Rio de Janeiro”, que discutirá os Leia Mais

Em seu discurso de retorno aos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/8), o presidente da corte, Luis Fux, destacou os números do primeiro semestre, os Leia Mais

Para “evitar a possível reiteração das condutas supostamente praticadas pelos acusados”, o Juizado Especial Criminal do Foro Central de São Paulo proibiu dois youtubers de publicar novos conteúdos em Leia Mais

O legislador estava particularmente inspirado quando redigiu o §4º do artigo 55 pela redação da Lei 14.382, que entrou em vigor no último dia 28/6/2022. Pelo dispositivo: Leia Mais

A concordância da parte, sem ressalvas, quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo impede a cobrança de indenização posterior por alegadas despesas indiretas geradas pelas Leia Mais

Quem desqualifica a segurança das urnas eletrônicas age para tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada. E Leia Mais

Por motivo de segurança jurídica e de excepcional interesse financeiro e social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) editou a EC 98/2021 acrescentando o artigo 140-G Leia Mais

O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do Leia Mais

A prestação do serviço público exige do agente cautelas imprescindíveis para garantir a segurança dos usuários. Qualquer falha na sua realização impõe o dever de indenização. Leia Mais

A Lei nº 14.285/2021 acrescentou o inciso XXVI ao artigo 3º e o §10 ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal — NCF) que Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º/8), adiar para a próxima terça (9/8), às 10h, a votação das listas para definir os Leia Mais

Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de Leia Mais

A ausência de impugnação de todas as normas que regulam uma matéria apontada como inconstitucional impede o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, decisão que Leia Mais

O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do grupo de medicina diagnóstica Alliar a excluir todos Leia Mais